Programas de incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar pelo governo: impactos e governança em Rondônia

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dc.contributor.advisorLima, Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de
dc.contributor.authorCosta, Rafaela Lemes da
dc.date.accessioned2025-07-08T20:00:01Z
dc.date.available2025-07-08T20:00:01Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ap curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, campus Porto Velho Zona Norte como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública
dc.description.abstractFortalecer a agricultura familiar é promover o direito à alimentação, a inclusão social e o desenvolvimento regional sustentável. Este artigo, munido de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com ênfase na análise documental, analisou os impactos socioeconômicos e institucionais dos programas de compras públicas, especialmente o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, na agricultura familiar no estado de Rondônia. O estudo concentrou-se em compreender como esses programas influenciam a governança pública local, a renda dos pequenos produtores, o acesso à alimentação adequada e o fortalecimento dos mercados institucionais. Os resultados evidenciam que, apesar de entraves significativos relacionados à infraestrutura, logística, gestão orçamentária e à descontinuidade administrativa, os programas representam importantes mecanismos de inclusão produtiva e de promoção da segurança e soberania alimentar. Além disso, revelam-se instrumentos estratégicos para o desenvolvimento territorial e para a dinamização das economias locais. Conclui-se que a superação dos desafios identificados passa, sobretudo, por ações integradas entre os entes federativos, investimentos em capacitação institucional, maior articulação intersetorial e fortalecimento da gestão pública.
dc.description.abstract2Strengthening family farming means promoting the right to food, social inclusion and sustainable regional development. This article, using a qualitative, exploratory and descriptive approach, with an emphasis on documentary analysis, analyzed the socioeconomic and institutional impacts of public procurement programs, especially the Food Acquisition Program (PAA) and the National School Feeding Program (PNAE), on family farming in the state of Rondônia. The study focused on understanding how these programs influence local public governance, the income of small producers, access to adequate food and the strengthening of institutional markets. The results show that, despite significant obstacles related to infrastructure, logistics, budget management and administrative discontinuity, the programs represent important mechanisms for productive inclusion and the promotion of food security and sovereignty. In addition, they are strategic instruments for territorial development and for the dynamization of local economies. It is concluded that overcoming the identified challenges requires, above all, integrated actions between the federative entities, investments in institutional training, greater intersectoral articulation and strengthening of public management.
dc.identifier.citationCOSTA, Rafaela Lemes da. Programa de incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar pelo governo: impactos e governança em Rondônia. Orientador: Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025
dc.identifier.doi10.55906/rcdhv10n2-032
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1840
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttps://lattes.cnpq.br/3952172928877349
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectPAA
dc.subjectPNAE
dc.subjectGestão Pública
dc.subjectSegurança alimentar
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subject.keywordPAA
dc.subject.keywordPNAE
dc.subject.keywordGestión Pública
dc.subject.keywordSeguridad alimentaria
dc.subject.keywordDesarrollo sustentable
dc.titleProgramas de incentivo à compra de alimentos da agricultura familiar pelo governo: impactos e governança em Rondônia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
local.contributor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2320-9830
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Tecnologia em Gestão Pública (EaD)