As calçadas da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Vilhena/RO: Acessibilidade como ferramenta de direito à cidade
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Data
2024
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Resumo
O direito à cidade é a busca por uma cidade justa a todos os moradores. Este princípio vai além da simples acessibilidade física, incorporando a essência da vida urbana em sua totalidade. Abrange não apenas a mobilidade e a locomoção de diversos grupos dentro do espaço urbano, mas também a qualidade da experiência vivencial e de deslocamento nos espaços. Assim, ao abordar questões relacionadas à mobilidade e à vivência urbana, é essencial considerar não apenas as barreiras físicas, mas também as barreiras sociais e culturais que podem limitar o pleno exercício desse direito fundamental. No contexto deste direito à cidade, a acessibilidade emerge como um elemento crucial. Ela representa a garantia do acesso igualitário ao lazer, à educação, ao trabalho e à saúde para que todos os cidadãos brasileiros tenham o direito de se locomover de forma segura e autônoma em todos os espaços urbanos, e uma atenção especial deve ser dada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Por esse motivo, a acessibilidade tem sido amplamente discutida tanto em níveis locais quanto globais. As calçadas e vias públicas desempenham um papel crucial na garantia desse direito, pois proporcionam a forma mais universal de transporte: caminhar. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar as condições de acessibilidade das calçadas e vias públicas da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no município de Vilhena-RO, que proporcionam acesso a serviços importantes da cidade. Inicialmente, foram realizadas pesquisas bibliográficas, leis e normativas relacionadas ao tema. Em seguida, foi realizada uma pesquisa de campo abrangendo toda a extensão da avenida. Os dados coletados foram analisados com base nas leis complementares que regulamentam as normas de acessibilidade, realizando, por fim, um mapeamento identificando os principais problemas encontrados. Os resultados obtidos indicam condições que dificultam a locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em vários trechos, revelando a falta de cuidado tanto por parte dos empreendimentos da área estudada quanto do poder público na garantia da acessibilidade nessas áreas. Isso evidencia a importância de trazer à tona o conhecimento e a cobrança para o cumprimento de um direito fundamental garantido pela Constituição. O trabalho propõe uma reformulação da avenida, visando melhorar as condições de mobilidade urbana e promover o uso da cidade voltado para pedestres e ciclistas. Pretende-se tornar os modais ativos mais atrativos, garantindo a segurança e acessibilidade da população que já utiliza esses modais. O projeto se baseia nos conceitos de "cidade para pessoas" de Jan Gehl e no conceito de "ruas completas" .
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – Campus Vilhena, para obtenção do título de Arquiteta e Urbanista.
Palavras-chave
Inclusão Social, Planejamento urbano, Passeios Públicos, Cidade para pessoas, Mobilidade ativa.
Citação
QUEIROZ, Simone Chybiak. As calçadas da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Vilhena/RO: Acessibilidade como ferramenta de direito à cidade. 2024. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Vilhena, 2024.