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Lei nº 8.666/1993 X lei nº 14.133/2021 – estudo comparado

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dc.contributor.advisorNascimento, Marineide Martiniano do
dc.contributor.authorAssunção, Daniel Lucas
dc.contributor.authorCosta, Priscila Sauma Borges
dc.date.accessioned2025-08-26T17:21:55Z
dc.date.available2025-08-26T17:21:55Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo realizar um estudo comparado entre a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A pesquisa aborda as principais mudanças, evoluções e impactos introduzidos pela nova legislação, destacando suas implicações práticas e teóricas no âmbito das contratações públicas. Além disso, busca-se identificar as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e avaliar como essas alterações visam aprimorar a eficiência, transparência e economicidade nos processos licitatórios. O estudo é fundamentado em uma revisão bibliográfica detalhada, análise documental das leis e considerações doutrinárias, proporcionando uma visão crítica e comparativa das duas legislações.
dc.description.abstract2This Final Undergraduate Project (TCC) aims to conduct a comparative study between the former Brazilian Procurement Law (Law No. 8,666/1993) and the new Procurement Law (Law No. 14,133/2021). The research addresses the main changes, developments, and impacts introduced by the new legislation, highlighting its practical and theoretical implications within the scope of public contracting. Furthermore, it seeks to identify the innovations brought by Law No. 14,133/2021 and assess how these changes aim to enhance efficiency, transparency, and cost-effectiveness in procurement procedures. The study is based on a detailed literature review, documentary analysis of the laws, and doctrinal considerations, providing a critical and comparative perspective of the two legal frameworks.
dc.identifier.citationASSUNÇÃO, Daniel Lucas; COSTA, Priscila Sauma Borges. Lei nº 8.666/1993 X lei nº 14.133/2021 – estudo comparado. Orientadora: Marineide Martiniano do Nascimento. 2025. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.
dc.identifier.doi10.61164/9ygdya19
dc.identifier.issn2178-6925
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/2013
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/8781033402513513
dc.publisherRevista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectLei nº 8.666/1993
dc.subjectLei nº 14.133/2021
dc.subjectLegislações
dc.subjectLicitações
dc.subjectEstudo comparado
dc.titleLei nº 8.666/1993 X lei nº 14.133/2021 – estudo comparado
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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