Implementação de políticas de transparência na gestão pública: uma análise crítica

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Data
2025
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Editor
Revista FT
Resumo
Este artigo analisa criticamente a implementação de políticas públicas de transparência na gestão pública brasileira, refletindo sobre seus conceitos, desafios, avanços e limitações práticas. Com base em revisão bibliográfica e documentos oficiais, a pesquisa examina como a transparência se articula com os princípios constitucionais da administração pública, a cultura organizacional estatal e os mecanismos de accountability. Observa-se que, embora o Brasil tenha avançado em marcos normativos — como a Lei de Acesso à Informação (2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) —, persistem entraves estruturais e culturais à efetiva consolidação de uma gestão transparente e participativa. Este estudo contribui para o debate contemporâneo sobre governança democrática, indicando que a transparência exige mais do que normas legais: requer práticas consistentes, tecnologias acessíveis e engajamento social contínuo.
Descrição
Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do grau de tecnólogo, junto ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, sob a orientação da professora Patrícia Passos Simões.
Palavras-chave
Políticas públicas, Gestão pública, Transparência, Acesso à informação, Accountability, Governança
Citação
GODOI, Irenilda Xavier de Lima; GODOI, Tassiane Aparecida Lima. Implementação de políticas de transparência na gestão pública: uma análise crítica. Orientadora: Patrícia Passos Simões. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.