“A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia

dc.contributor.advisorNascimento, Marineide Martiniano do
dc.contributor.authorCunha, Brunë Rapchaell Magalhães da
dc.date.accessioned2025-01-15T16:55:50Z
dc.date.available2025-01-15T16:55:50Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionArtigo Científico apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Campus Colorado do Oeste, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
dc.description.abstractA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, em seu artigo 196 estabelece que a saúde é um Direito de todos e Dever do Estado, devendo ser garantido através de Políticas Sociais e Econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste cenário, as questões relacionadas à identidade de gênero devem ser consideradas marcadores sociais e determinantes fundamentais no processo saúde-doença. No entanto, a realidade apresentada por travestis e transexuais, no tocante ao acesso à Política de Saúde ainda está longe da compreensão da integralidade em saúde, visto que suas necessidades específicas e suas identidades não são reconhecidas dentro de sua totalidade. Isto posto, o presente artigo tem por objetivo trazer à tona uma análise reflexiva sobre a inserção do termo identidade de gênero nos documentos oficiais da Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os instrumentos institucionais para inserção de população de Travestis, Mulheres transexuais e Homens Transexuais na Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os avanços, limites e desafios para a efetivação do Direito à saúde desta população, uma das mais vulneráveis da sociedade. A pesquisa apresentada se insere dentro da metodologia qualitativa, bibliográfica e documental. Surge a partir da inserção da discente, MULHER TRANSEXUAL, assistente social, trabalhadora do SUS inserida no Hospital Regional de Cacoal e na Secretaria Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO. Importa-me destacar as dificuldades da tratativa do respeito às identidades de gênero nesses espaços sócio-ocupacionais e os inúmeros embates, neste pilar ampara-se uma pesquisa na realidade de uma mulher transexual que no seu fazer profissional enfrenta a transfobia institucionalizada e nos embates cotidianos com os demais profissionais cisgêneros.
dc.description.abstract2The Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated on October 5, 1988, known as the Citizen Constitution, establishes in its Article 196 that health is a right of all and a duty of the State, to be guaranteed through social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other harm and ensuring universal and equitable access to actions and services for its promotion, protection, and recovery. In this context, issues related to gender identity should be considered social markers and fundamental determinants in the health-disease process. However, the reality faced by travestis and transgender individuals regarding access to health policies remains far from the understanding of specific needs and identities are not fully recognized.This article aims to provide a reflective analysis of the inclusion of the term gender identity in the official documents of the Health Policy in the State of Rondônia, examining the institutional mechanisms for integrating travestis, transgender women, and transgender men into the health policy framework of the state, as well as the progress, limitations, and challenges for ensuring the right to health for this population, one of the most vulnerable in society.The research follows a qualitative, bibliographic, and documentary methodology and originates from the perspective of a transgender woman, a social worker, and a SUS employee working at the Regional Hospital of Cacoal and the Municipal Health Department of Colorado do Oeste/RO.It is important to highlight the challenges in addressing respect for gender identities within these socio-occupational spaces and the numerous conflicts faced. This study is grounded in the lived experiences of a transgender woman who, in her professional practice, confronts institutionalized transphobia and daily struggles with cisgender professionals.comprehensive healthcare, as their
dc.identifier.citationCUNHA, Brunë Rapchaell Magalhães da. “A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia. Orientadora: Marineide Martiniano do Nascimento. 2024. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Colorado do Oeste, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1585
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/9337367308285015
dc.publisher.campiCampus Colorado do Oestept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectPolítica de saúde
dc.subjectIdentidade de gênero
dc.subjectTravesti
dc.subjectTransexuais
dc.subject.keywordHealth policy
dc.subject.keywordGender identity
dc.subject.keywordTravestis
dc.subject.keywordTransgender Individuals
dc.title“A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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