“A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia
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Data
2024
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Resumo
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de Outubro de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, em seu artigo 196 estabelece que a saúde é um Direito de todos e Dever do Estado, devendo ser garantido através de Políticas Sociais e Econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Neste cenário, as questões relacionadas à identidade de gênero devem ser consideradas marcadores sociais e determinantes fundamentais no processo saúde-doença. No entanto, a realidade apresentada por travestis e transexuais, no tocante ao acesso à Política de Saúde ainda está longe da compreensão da integralidade em saúde, visto que suas necessidades específicas e suas identidades não são reconhecidas dentro de sua totalidade. Isto posto, o presente artigo tem por objetivo trazer à tona uma análise reflexiva sobre a inserção do termo identidade de gênero nos documentos oficiais da Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os instrumentos institucionais para inserção de população de Travestis, Mulheres transexuais e Homens Transexuais na Política de Saúde no Estado de Rondônia, quais os avanços, limites e desafios para a efetivação do Direito à saúde desta população, uma das mais vulneráveis da sociedade. A pesquisa apresentada se insere dentro da metodologia qualitativa, bibliográfica e documental. Surge a partir da inserção da discente, MULHER TRANSEXUAL, assistente social, trabalhadora do SUS inserida no Hospital Regional de Cacoal e na Secretaria Municipal de Saúde de Colorado do Oeste/RO. Importa-me destacar as dificuldades da tratativa do respeito às identidades de gênero nesses espaços sócio-ocupacionais e os inúmeros embates, neste pilar ampara-se uma pesquisa na realidade de uma mulher transexual que no seu fazer profissional enfrenta a transfobia institucionalizada e nos embates cotidianos com os demais profissionais cisgêneros.
Descrição
Artigo Científico apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Campus Colorado do Oeste, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
Palavras-chave
Política de saúde, Identidade de gênero, Travesti, Transexuais
Citação
CUNHA, Brunë Rapchaell Magalhães da. “A pele que habito”: uma análise da política de saúde pública para a população travesti e transexuais do estado de Rondônia. Orientadora: Marineide Martiniano do Nascimento. 2024. 17 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Colorado do Oeste, 2024