O processo de transparência em finanças públicas: controle social

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dc.contributor.advisorPinho, Silvia Teixeira de
dc.contributor.authorKriger, Luciana Nunes de Freitas
dc.contributor.authorKriger, Rosinei
dc.date.accessioned2024-08-21T16:37:53Z
dc.date.available2024-08-21T16:37:53Z
dc.date.issued2023
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
dc.description.abstractO presente estudo visa trazer os conceitos de finanças públicas aplicada ao controle social e transparência destes dados, permitindo com que além de o cidadão ter os seus direitos garantidos, consiga verificar as informações que lhe são pertinentes e ter embasamento para evidenciar a eficiência da gestão atual. Para tanto, serão analisados os elementos que permitem esse acompanhamento da gestão financeira pela sociedade, como: Relatório Resumido de Execução Orçamentária e prestação de contas que são elaborados de acordo com as leis vigente do país. O estudo é de caráter qualitativo, documental e bibliográfico, uma vez que se fez necessária a busca de conceitos com embasamentos teóricos de autores conceituados, bem como buscas em sites e outras fontes principalmente relacionados à disponibilização destes documentos para a sociedade. Conclui-se que os instrumentos disponibilizados propiciam o controle social em relação às finanças públicas, disponibilizando as informações necessárias para consultas e informatização das pessoas por meio da aplicação da Lei de responsabilidade Fiscal.
dc.description.abstract2The present study aims to bring the concepts related to the transparency of public finances, from the perspective of social control, based on the Federal Constitution and the Fiscal Responsibility Law, mainly with regard to the instruments for responsible management, having as precepts a planned action and transparent. To this end, the elements that allow society to monitor financial management will be analyzed, such as the Summary Report of Budget Execution, rendering of accounts and others, which are prepared in accordance with the laws in force in the country. It is observed that this analysis is pertinent, mainly related to the importance of control and governmental actions where there is the participation of society, through consultations and research that are made available. The study will be qualitative, documental and bibliographical, since it will be necessary to search for concepts with theoretical foundations from renowned authors, as well as searches on websites and other sources mainly related to making these documents available to society. As a result, it can be observed that the available instruments provide social control in relation to public finances, providing the necessary information for consultations and computerization of people through the application of the Fiscal Responsibility Law.
dc.identifier.citationKRIGER, Luciana Nunes de Freitas; KRIGER, Rosinei. O processo de transparência em finanças públicas: controle social. Orientadora: Silvia Teixeira Pinho. 2023. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.
dc.identifier.doi10.5281/zenodo.8256841
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1131
dc.language.isopt_BR
dc.publisherRevista ft
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Norte
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)
dc.subjectFinanças Públicas
dc.subjectTransparência
dc.subjectControle Social
dc.subject.keywordPublic Finance
dc.subject.keywordTransparency
dc.subject.keywordSocial Control
dc.titleO processo de transparência em finanças públicas: controle social
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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