Lei de Licitações (14.133/2021) principais mudanças
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Data
2025
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a conclusão de curso com o propósito de estudar a elaboração da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em 1 de abril do ano de 2021 foi sancionada a nova Lei de Licitações de n° 14.133/21, com mudanças significativas, objetivando modernizar as regras vigentes, trazendo mais transparência, agilidade e eficácia aos contratos administrativos. Apresenta-se no discorrer do presente trabalho, como objetivo de apresentar os benefícios que a modalidade de licitação pode impactar positivamente o nível de competição entre os licitantes durante processos de compras públicas brasileiras. Dessa forma, será estudado a fundo a nova proposta que substituiu a Lei Geral de Licitações, bem como, suas demais modalidades e como essa nova lei poderá melhorar os processos de licitação e administrativos demonstrando suas principais alterações, a inclusão de uma modalidade nova de licitações.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Licitação, Contratos, Administração
Citação
SILVA, Luciana de Oliveira. QUADROS, VIctor Augusto Oliveira de. Lei de Licitações (14.133/2021) principais mudanças . Orientadora: Patrícias Passos Simões. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, POrto Velho, 2025.