Distribuição espacial das equipes de atenção primária em Porto Velho: desafios e perspectivas na gestão pública de saúde

Abstract

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista histórica da sociedade brasileira e tem na Atenção Primária sua principal porta de entrada. Em Porto Velho, capital de Rondônia, a gestão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) enfrenta desafios relacionados à desigualdade territorial e à insuficiência de equipes, comprometendo a qualidade da assistência. Este estudo teve como objetivo avaliar a distribuição espacial e populacional das equipes de atenção primária em Porto Velho, verificando sua conformidade com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: revisão bibliográfica e documental sobre o SUS e o uso de geotecnologias; coleta de dados junto ao Censo Demográfico de 2022, à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) e à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA); e análise espacial utilizando técnicas de ponderação de área no software QGIS 3.40. Os resultados evidenciaram uma distribuição heterogênea das equipes, com unidades sobrecarregadas, como a USF Agenor de Carvalho e a USF Pedacinho de Chão, que atendem populações superiores a 6.000 habitantes por equipe, acima do limite máximo recomendado. Em contrapartida, foram identificadas unidades com baixa cobertura e estruturas físicas concluídas, porém inoperantes, como a USF Três Marias e a USF Flamboyant. Conclui-se que a gestão municipal enfrenta desafios críticos para assegurar a equidade e a integralidade da atenção em saúde, sendo urgente a ampliação de equipes, a ativação de unidades ociosas e o fortalecimento do planejamento territorial. O estudo reforça a importância do uso de análises geoespaciais como subsídio para a tomada de decisão em políticas públicas, contribuindo para a efetivação dos princípios do SUS.