Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021
| dc.contributor.advisor | Figueiredo, Fernanda Amaral | |
| dc.contributor.author | Araújo, João Paulo Soares de | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-10T16:56:17Z | |
| dc.date.available | 2024-09-10T16:56:17Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description | Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, na modalidade EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental que possibilita o atendimento das demandas da sociedade através da aplicação de recursos financeiros. Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações do orçamento inicialmente planejado, e uma das formas de realizar o ajuste é através dos créditos adicionais. O presente trabalho teve como objetivo analisar a utilização dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021. Realizou-se uma pesquisa documental através do levantamento de informações nos documentos oficiais públicos (Prestação de Contas Anual; Lei Orçamentária Anual; Leis de Alteração do Orçamento; Decretos de Abertura de Créditos Adicionais) disponibilizados eletronicamente no site institucional do Município de Livramento, Paraíba, como também, no portal do Tribunal de Contas do Estado - TCE/PB. Dentre os principais resultados verificou-se que, no referido exercício, o Município procedeu a abertura de créditos adicionais suplementares atingindo o percentual de 55,16% do total da despesa autorizada, ultrapassando o limite dos 50% que foi inicialmente autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, através do identificado neste estudo, conclui-se que é necessário maior atenção quanto aos créditos adicionais, principalmente, os suplementares, cabendo a gestão municipal adotar mecanismos para a elaboração de um planejamento orçamentário adequado e eficiente. | |
| dc.description.abstract2 | The public budget is a government planning instrument that makes it possible to meet society's demands through the application of financial resources. During budget execution, situations may arise that require changes to the initially planned budget, and one of the ways to make the adjustment is through additional credits. The present work aimed to analyze the use of additional credits in the budget execution of the Municipality of Livramento/PB, in the year 2021. Documentary research was carried out by collecting information in official public documents (Annual Accounting; Law Annual Budget; Budget Amendment Laws; Additional Credit Opening Decrees) made available electronically on the institutional website of the Municipality of Livramento, Paraíba, as well as on the State Audit Court portal - TCE/ PB. Among the main results, it was found that, in the aforementioned exercise, the Municipality opened supplementary additional credits reaching the percentage of 55,16% of the total authorized expenditure, exceeding the limit of 50% that was initially authorized in the Annual Budget Law (LOA). Therefore, based on what was identified in this study, it is concluded that greater attention is needed regarding additional credits, especially supplementary ones, with municipal management adopting mechanisms to prepare adequate and efficient budget planning. | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, João Paulo Soares de. Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021. Orientadora: Fernanda Amaral Figueiredo. 2024. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EAD) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Porto Velho-RO, 2024. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1244 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher.campi | Campus Porto Velho Zona Norte | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.subject | Orçamento Público | |
| dc.subject | Créditos Adicionais | |
| dc.subject | Execução Orçamentária | |
| dc.subject.keyword | Public budget | |
| dc.subject.keyword | Additional Credits | |
| dc.subject.keyword | Budget Execution | |
| dc.title | Uma análise do uso dos créditos adicionais na execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Livramento/PB, no ano de 2021 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |