Inteligência Artificial e Direito: uma análise do Sistema Sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO)
| dc.contributor.advisor | Gomes, Natasha Alexandrino de Souza | |
| dc.contributor.author | Novo, José Raniel Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Nascimento, Luciano Lima | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-05T20:55:29Z | |
| dc.date.available | 2024-12-05T20:55:29Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública EaD | |
| dc.description.abstract | O uso da Inteligência Artificial (IA) no direito brasileiro já é uma realidade e a tendência é de se expandir cada vez mais; contudo, não sem riscos ao devido processo legal, bem como aos direitos e garantias fundamentais. Assim, o presente artigo tem como objeto avaliar o impacto do sistema Sinapses, IA desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (que é o modelo brasileiro de IA, para o Conselho Nacional de Justiça), e suas implicações nos direitos fundamentais, na transparência e normas éticas. Para tanto, o estudo se vale da metodologia de pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise dos dados quali-quantitativamente, bem como utilizando o método dedutivo. Segundo CNJ (2023), a última pesquisa mapeou 111 projetos de Inteligência Artificial desenvolvidos por 53 tribunais. Como resultado, a pesquisa evidencia que o Sistema Sinapses tem a finalidade de nacionalizar os modelos já desenvolvidos nas diversas esferas judiciais e, com isso, a justificativa de sua criação é aprimorar os serviços prestados pelo Judiciário brasileiro. Todavia, não podemos perder de vista que a celeridade processual, apesar de relevante, não pode desconsiderar o devido processo legal, os direitos e garantias fundamentais. Além disso, o TJRO deve garantir o respeito pelas regras relativas à proteção de dados pessoais e normas éticas correlatas. Ademais, destaca-se a falta de transparência do Poder Judiciário nessa implementação. | |
| dc.description.abstract2 | The use of Artificial Intelligence in Brazilian law is already a reality and the trend is for it to expand even further; however, not without risks to due process of law, as well as to fundamental rights and guarantees. Thus, this article has as its object of study Sinapses, an artificial intelligence system developed by the Court of Justice of the state of Rondônia, which is the Brazilian model of AI, according to the National Council of Justice. The results were achieved through documentary research, bibliographic review and qualitative and quantitative data analysis, as well as using the deductive method. According to CNJ (2023), the latest research mapped 111 Artificial Intelligence projects developed by 53 courts. The research shows that the Sinapses System aims to nationalize the models already developed in the various judicial spheres and, therefore, the justification for its creation is to improve the services provided by the Brazilian Judiciary. However, we cannot lose sight of the fact that procedural speed, although relevant, cannot disregard due process of law, fundamental rights and guarantees. Furthermore, the TJRO must ensure compliance with the rules relating to the protection of personal data and related ethical standards. Furthermore, the lack of transparency of the Judiciary in this implementation is noteworthy. | |
| dc.identifier.citation | NOVO, José Raniel Rodrigues. Inteligência Artificial e Direito: uma análise do Sistema Sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Orientadora: Natascha Alexandrino de Souza Gomes. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão De Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Rondônia, 2024. | |
| dc.identifier.issn | 2359-0106 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1522 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Revista Vertentes do Direito | |
| dc.publisher.campi | Campus Porto Velho Zona Norte | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.subject | Inteligência Artificial | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Tribunal de Justiça De Rondônia | |
| dc.subject | Sinapses | |
| dc.subject.keyword | Artificial Intelligence | |
| dc.subject.keyword | Law | |
| dc.subject.keyword | Court of Justice of Rondônia | |
| dc.subject.keyword | Synapses | |
| dc.title | Inteligência Artificial e Direito: uma análise do Sistema Sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| local.contributor.orcid | https://orcid.org/0009-0007-1761-3785 | |
| local.contributor.orcid | https://orcid.org/0000-0002-7665-5738 |