Reforma tributária brasileira de 2023: principais mudanças

Abstract

Este estudo investiga as mudanças ocorridas com a Reforma Tributária de 2023 no Brasil (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025). O objetivo é analisar como essas mudanças podem simplificar e tornar mais eficiente o sistema tributário nacional. A pesquisa parte da premissa de que a introdução do IVA Dual (CBS e IBS) e do Imposto Seletivo (IS) oferece um potencial significativo de melhoria. Isso se deve a características como a não cumulatividade plena, a ampla base de incidência e a gestão unificada, visando superar a complexidade do modelo anterior. O estudo desenvolvido concentrou-se em documentos oficiais e materiais de pesquisa já publicados. A pesquisa explora o histórico tributário, os fundamentos do Imposto Impostos sobre Valor Agregado (IVA Dual), as iniciativas de simplificação, as mudanças na distribuição de receitas, o princípio do destino e a aplicação do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais. Em suma, a reforma é um avanço histórico, que promete reduzir a burocracia e litígios, e fortalecer o pacto federativo. Contudo, sua efetividade dependerá do processo de transição, do engajamento político e da abertura para ajustes futuros.