Políticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidade

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dc.contributor.advisorBento, Isabel Cristina
dc.contributor.authorSilva, Ingrid Blanc de Sousa
dc.date.accessioned2025-08-01T22:07:55Z
dc.date.available2025-08-01T22:07:55Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Públlica EaD, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus POrto Velho Zona Norte como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
dc.description.abstractO saneamento básico é um serviço essencial à saúde e à qualidade de vida, cuja oferta adequada depende de políticas públicas efetivas. Este estudo teve como objetivo identificar as políticas públicas de tratamento de esgoto em Porto Velho, verificando os desafios e avanços para sua implementação. Realizou-se uma revisão bibliográfica narrativa e documental, por meio da análise de artigos científicos, legislações e documentos oficiais. Foram identificadas sete normas relevantes nos níveis federal, estadual e municipal, que compõem o arcabouço jurídico do saneamento básico no município. Embora haja avanços, como a atualização da legislação municipal e a criação de grupos técnicos para adequação ao novo marco legal federal, persistem desafios significativos, incluindo baixa cobertura do sistema de esgotamento, precariedade da infraestrutura, fragmentação institucional, fiscalização insuficiente e limitada participação social. Esses fatores dificultam a efetiva implementação das políticas e a universalização dos serviços. Apesar das limitações do estudo, a análise oferece subsídios importantes para a gestão pública, destacando a necessidade de investimentos em infraestrutura, fortalecimento institucional e maior engajamento da população para garantir o direito ao saneamento e reduzir desigualdades territoriais em Porto Velho.
dc.description.abstract2Basic sanitation is an essential service for health and quality of life, whose adequate provision depends on effective public policies. This study aimed to identify the public policies for sewage treatment in Porto Velho, examining the challenges and progress in their implementation. A narrative and documentary literature review was conducted through the analysis of scientific articles, legislation, and official documents. Seven relevant regulations were identified at the federal, state, and municipal levels, which make up the legal framework for basic sanitation in the municipality. Although there have been advances, such as the update of municipal legislation and the creation of technical groups to adapt to the new federal legal framework, significant challenges persist, including low coverage of the sewage system, poor infrastructure, institutional fragmentation, insufficient oversight, and limited social participation. These factors hinder the effective implementation of policies and the universalization of services. Despite the study’s limitations, the analysis provides important support for public management, highlighting the need for investment in infrastructure, institutional strengthening, and greater public engagement to guarantee the right to sanitation and reduce territorial inequalities in Porto Velho.
dc.identifier.citationSILVA, Ingrid Blanc de Souza. Políticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidade. Orientadora: Isabel Cristina Bento. 2025. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1924
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectEsgotamento sanitário
dc.subjectGovernança pública
dc.subjectPolíticas ambientais
dc.subjectPlanejamento urbano
dc.subject.keywordSewage treatment
dc.subject.keywordPublic governance
dc.subject.keywordEnvironmental policies
dc.subject.keywordUrban planning
dc.titlePolíticas públicas de saneamento em Porto Velho (RO): entre a norma e a realidade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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