Governança e a Lei 14.133/2021: oportunidades e implicações para o planejamento e a eficiência nas contratações públicas
| dc.contributor.advisor | Moura, Brígida Helen Gomes de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Lima, Gisele Viviane | |
| dc.contributor.author | Matos, Ronaldo Vicente | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-12T17:00:28Z | |
| dc.date.available | 2025-02-12T17:00:28Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description | Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | A licitação brasileira teve como sua principal lei regulamentara Lei Federal 8.666/1993, que permaneceu em vigor por quase 30 anos, regulamentando todo o processo licitatório. Com o transcorrer do tempo a Lei nº8.666/93 ficou defasada, ocasionando nacriação de uma nova lei, que trouxe mudanças significativas ao processo de licitação, buscando trazer clareza e melhor atendimento ao órgão licitador e ao licitante, além da simplificação do processo de compras e da prestação de contas.A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) substituiu a anterior e introduziu a governança nas normativas governamentais de aquisição e contratação, contribuindo para a transparência, eficiência e celeridade do processo de licitação. Embora tenha gerado impactos positivos, a nova lei também trouxe desafios, como a necessidade de mudanças na cultura organizacional.Assim, este estudo abordou as implicações da governança pública nos procedimentos licitatórios no que tange à nova normativa, ressaltandoas oportunidades e os desafios para o planejamento e a eficiência das aquisições governamentais. Além disso, este estudo destacou as alterações legislativas e os efeitos no setor público, empregando uma abordagem qualitativa com caráter descritivo-explicativo. Foi realizada uma análise comparativa entre a legislação anterior e a nova, complementada por uma revisão bibliográfica para identificar as inovações introduzidas pela nova lei.Os resultados demonstram que a Lei nº 14.133/2021 promove maior transparência, eficiência e alicerça o planejamento estratégico nas contratações. Porém, ressalta-se que ao mesmo tempoem que traz os benefícios citados, a normativa enfrenta desafios como resistência à mudança, necessidade de capacitação e complexidade na implementação. Por conseguinte, depreende-se que a nova legislação reforça a governança pública, no entanto, requer esforços contínuos para superar os desafios e consolidar práticas administrativas mais eficazes e alinhadas às demandas socioeconômica | |
| dc.description.abstract2 | The main regulatory law for Brazilian bidding was Federal Law 8.666/1993, which remained in force for almost 30 years, regulating the entire bidding process. Over time, Law 8.666/93 became outdated, leading to the creation of a new law that brought significant changes to the bidding process, seeking to bring clarity and better service to the public bidding agency and the suppliers, in addition to simplifying the purchasing process and accountability. The New Bidding Law (Law 14.133/2021) replaced the previous one and introduced governance into government procurement and contracting norms, contributing to the transparency, efficiency, and speed of the bidding process. Although it generated positive impacts, the new law also brought challenges, such as the need for changes in organizational culture. Thus, this study addressed the implications of public agency governance in bidding procedures under the new regulations, highlighting the opportunities and challenges for the planning and efficiency of government procurement. In addition, this study highlighted the legislative changes and their effects on the public sector, using a qualitative approach with a descriptive-explanatory character. A comparative analysis was carried out between the previous and the new legislation, complemented by a bibliographic review to identify the innovations introduced by the new law. The results demonstrate that Law No. 14,133/2021 promotes greater transparency, and efficiency and underpins strategic planning in procurement. However, it is noteworthy that while it brings the benefits mentioned, the regulations face challenges such as resistance to change, the need for training, and complexity in implementation. Therefore, it can be inferred that the new legislation reinforces public governance, however, it requires continuous efforts to overcome the challenges and consolidate more effective administrative practices aligned with socioeconomic deman | |
| dc.identifier.citation | LIMA, Gisele Viviane de; MATOS, Ronaldo Vicente de. Governança e a Lei 14.133/2021: oportunidades e implicações para o planejamento nas contratações públicas. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 205. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.75. | |
| dc.identifier.doi | 10.69807/2966-0785.2024.75 | |
| dc.identifier.issn | 2966-0785 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1614 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.lattes | https://lattes.cnpq.br/8956267646541137 | |
| dc.publisher | Revista Acadêmica da Lusofonia | |
| dc.publisher.campi | Campus Jaru | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | pt_BR |
| dc.subject | Contratações públicas | |
| dc.subject | Eficiência | |
| dc.subject | Governança pública | |
| dc.subject | Leis de Licitações | |
| dc.subject | Planejamento estratégico | |
| dc.subject | Lei nº 8.666/1993 | |
| dc.subject | Lei nº 14.133/2021 | |
| dc.subject.keyword | Public procurement | |
| dc.subject.keyword | Efficiency | |
| dc.subject.keyword | Public governance | |
| dc.subject.keyword | Procurement Laws | |
| dc.subject.keyword | Strategic planning | |
| dc.title | Governança e a Lei 14.133/2021: oportunidades e implicações para o planejamento e a eficiência nas contratações públicas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |