A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Willis José | |
| dc.contributor.author | Amarantes, Luíza Maura Parente | |
| dc.contributor.author | Lima, Soraya Távora de | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-24T20:38:47Z | |
| dc.date.available | 2024-10-24T20:38:47Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description | Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade presencial, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública. | |
| dc.description.abstract | O Brasil, ao longo de sua história, implementou políticas para a ocupação e desenvolvimento da Amazônia, destacando-se o Estatuto da Terra durante o regime militar como diretriz para uso e relações fundiárias. A reforma agrária e a distribuição de terras foram impulsionadas por leis e instituições como o INCRA, corrigindo desigualdades e promovendo o acesso à terra para os trabalhadores rurais. Normativas recentes, como as Instruções Normativas 98 e 99/2019, aprofundam os critérios para a regularização e titulação em Projetos de Assentamento. O objetivo deste trabalho é verificar a realidade na Regularização de Ocupação em Projetos de Assentamentos no Estado de Rondônia, diante das Instruções Normativas nº 98 e 99/2019, que estabelece critérios para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária. A metodologia adotada neste estudo é de natureza bibliográfica, focando na análise e interpretação de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, documentos oficiais, relatórios governamentais e registros históricos. Esta abordagem permite uma compreensão abrangente das políticas de reforma agrária no Brasil, com especial atenção ao caso de Rondônia. Em suma, o estudo destaca a complexa interação entre lei, política e realidade social, revelando que uma reforma agrária eficaz em Rondônia exige mais do que uma aplicação de normas; requer uma compreensão profunda das vidas dos assentados e uma vontade política para apoiar a reforma agrária não apenas no papel, mas na prática cotidiana dos assentamentos rurais. | |
| dc.description.abstract2 | Brazil, throughout its history, has implemented policies for the occupation and development of the Amazon, highlighting the Land Statute during the military regime as a guideline for land use and relations. Agrarian reform and land distribution were driven by laws and institutions such as INCRA, correcting inequalities and promoting access to land for rural workers. Recent regulations, such as Normative Instructions 98 and 99/2019, deepen the criteria for regularization and titling in Settlement Projects. The objective of this work is to verify the reality in the Regularization of Occupation in Settlement Projects in the State of Rondônia, in light of Normative Instructions nº 98 and 99/2019, which establishes criteria for the titling of rural properties in Agrarian Reform Settlement Projects. The methodology adopted in this study is bibliographic in nature, focusing on the analysis and interpretation of already published materials, such as books, scientific articles, official documents, government reports and historical records. This approach allows for a comprehensive understanding of agrarian reform policies in Brazil, with special attention to the case of Rondônia. In short, the study highlights the complex interaction between law, politics and social reality, revealing that effective agrarian reform in Rondônia requires more than the application of norms; It requires a deep understanding of the lives of settlers and a political will to support land reform not just on paper, but in everyday practice in rural settlements. | |
| dc.identifier.citation | AMARANTES, Luíza Maura Parente. LIMA, Soraya Távora de. A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia. Orientador: Willis José Rodrigues. 22 F. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023. | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1382 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.lattes | http://lattes.cnpq.br/6534304246418761 | |
| dc.publisher.campi | Campus Porto Velho Zona Norte | pt_BR |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública | pt_BR |
| dc.subject | Lei nº 98 e 99/2019 | |
| dc.subject | Assentamento | |
| dc.subject | Estatuto da Terra | |
| dc.subject | Rondônia | |
| dc.subject.keyword | Law nº 98 and 99/2019 | |
| dc.subject.keyword | Settlement | |
| dc.subject.keyword | Earth statude | |
| dc.subject.keyword | Rondônia | |
| dc.title | A realidade dos assentamentos na emissão de títulos no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA no Estado Rondônia | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |