Trabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade

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dc.contributor.advisorTamada, Mariela Mizota
dc.contributor.advisorPiffer, Douglas Moro
dc.contributor.authorSantos, Diones Gonçalves dos
dc.contributor.authorCarmo, Luiz Paulo Barrozo do
dc.date.accessioned2024-11-18T19:39:41Z
dc.date.available2024-11-18T19:39:41Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Sistemas para Internet
dc.description.abstractO presente estudo analisa o papel das plataformas digitais na formalização do trabalho autônomo no Brasil, com ênfase no setor de serviços, que tem enfrentado um crescimento expressivo da informalidade. O objetivo principal é investigar como essas plataformas podem contribuir para a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais, além de avaliar os principais desafios enfrentados por esses trabalhadores no contexto da informalidade. Por meio de um ensaio teórico, a pesquisa explora as implicações da falta de regulamentação e proteção social adequadas para os trabalhadores informais que atuam por meio de plataformas digitais. Os resultados indicam que, embora as plataformas ofereçam novas oportunidades de formalização, elas também perpetuam a precarização em virtude da ausência de políticas públicas e regulamentação eficaz. O estudo conclui que, para que essas plataformas possam realmente beneficiar os trabalhadores e contribuir para o desenvolvimento econômico, é necessário que haja intervenções do Estado por meio de políticas públicas específicas. Além disso, uma solução proposta envolve a criação de uma plataforma digital que incentive a formalização por meio do cadastro MEI (Microempreendedor Individual), combatendo a precarização ao garantir maior autonomia aos trabalhadores. Por fim, recomenda-se a realização de pesquisas empíricas adicionais para aprofundar o impacto dessas plataformas na formalização do trabalho autônomo em diferentes contextos regionais.
dc.description.abstract2This study examines the role of digital platforms in formalizing freelance work in Brazil, focusing on the service sector, which has experienced significant growth in informality. The main objective is to explore how these platforms can contribute to the social and economic inclusion of informal workers, while also addressing the challenges they face within this context. Through a theoretical analysis, the research delves into the impact of insufficient regulation and social protections for informal workers operating via digital platforms. The findings suggest that, while platforms create new formalization opportunities, they may also perpetuate job insecurity due to the lack of public policies and effective regulation. The study concludes that state intervention through specific public policies is necessary to ensure that platforms truly benefit workers and contribute to economic development. A proposed solution involves developing a digital platform that encourages formalization through the Individual Microentrepreneur (MEI) registration, aiming to reduce job insecurity by increasing worker autonomy. Lastly, further empirical research is recommended to deepen understanding of these platforms' impact on freelance work formalization across diverse regional contexts.
dc.identifier.citationSANTOS, Diones Gonçalves dos; CARMO, Luiz Paulo Barrozo do. Trabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade. Orientadora: Mariela Mizota Tamada. 2024. Co-orientador: Douglas Moro Piffer. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1454
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/3153170346037649
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/8387430046971989
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Sistemas para Internetpt_BR
dc.subjectSetor de serviços
dc.subjectInformalidade
dc.subjectPlataformas digitais
dc.subjectDesigualde social
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titleTrabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
local.contributor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4305-3714
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