Trabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade
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Data
2024
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Resumo
O presente estudo analisa o papel das plataformas digitais na formalização do trabalho autônomo no Brasil, com ênfase no setor de serviços, que tem enfrentado um crescimento expressivo da informalidade. O objetivo principal é investigar como essas plataformas podem contribuir para a inclusão social e econômica dos trabalhadores informais, além de avaliar os principais desafios enfrentados por esses trabalhadores no contexto da informalidade. Por meio de um ensaio teórico, a pesquisa explora as implicações da falta de regulamentação e proteção social adequadas para os trabalhadores informais que atuam por meio de plataformas digitais. Os resultados indicam que, embora as plataformas ofereçam novas oportunidades de formalização, elas também perpetuam a precarização em virtude da ausência de políticas públicas e regulamentação eficaz. O estudo conclui que, para que essas plataformas possam realmente beneficiar os trabalhadores e contribuir para o desenvolvimento econômico, é necessário que haja intervenções do Estado por meio de políticas públicas específicas. Além disso, uma solução proposta envolve a criação de uma plataforma digital que incentive a formalização por meio do cadastro MEI (Microempreendedor Individual), combatendo a precarização ao garantir maior autonomia aos trabalhadores. Por fim, recomenda-se a realização de pesquisas empíricas adicionais para aprofundar o impacto dessas plataformas na formalização do trabalho autônomo em diferentes contextos regionais.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Sistemas para Internet
Palavras-chave
Setor de serviços, Informalidade, Plataformas digitais, Desigualde social, Políticas públicas
Citação
SANTOS, Diones Gonçalves dos; CARMO, Luiz Paulo Barrozo do. Trabalho informal no Brasil: o uso de plataformas digitais para mitigar a informalidade. Orientadora: Mariela Mizota Tamada. 2024. Co-orientador: Douglas Moro Piffer. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.