Transparência e accountability tópico: medidas de transparência na gestão pública e seus impactos na corrupção
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Data
2024
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Resumo
O tema deste trabalho aborda sobre a Lei Complementar no 131, conhecida como Lei da Transparência, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 27 de maio de 2009. O Portal da transparência é uma ferramenta de controle social, que se constitui a partir de verificações de legalidades e fiscalização das ações administrativas dos Entes Federativos. Estudos realizados pelo site do Governo Federal, disponibiliza pesquisas sobre assuntos da administração pública, relacionados a receitas e despesas dentro da união. A transparência das contas públicas é dividida em três características: publicidade, compreensibilidade e utilidade, portanto, não basta apenas tornar pública a informação, ela deve estar amplamente disponível, em linguagem de fácil acesso e boa apresentação. O objetivo deste trabalho é analisar e demonstrar a implementação da transparência, por meio eletrônico, em relação a administração pública, verificando a divulgação de informações sobre arrecadação e faturamento de controle social.
Descrição
Artigo científico entregue como trabalho de conclusão de curso ao Instituto federal de Rondônia (IFRO), campus Ji-Paraná, como requisito para obtenção de colação de grau de Tecnologia em Gestão Pública, junto ao curso de Gestão Pública.
Palavras-chave
Administração Pública, Portal da transparência, Governo Federal
Citação
PESSOA, Lourrant Cantão; SOUZA, Thamires Aparecida Teixeira de. Transparência e accountability tópico: medidas de transparência na gestão pública e seus impactos na corrupção. Orientador: Francisco Wenderson Pereira de Souza. 2024. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Ji-Paraná, 2025.