Lei Nº 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica.

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dc.contributor.advisorPereira, Aguinaldo
dc.contributor.authorPacífico, Ellen Vieira
dc.date.accessioned2025-01-07T13:07:27Z
dc.date.available2025-01-07T13:07:27Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionDissertação apresentado ao programa de Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica (profEPT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho - Calama, como requisito para obtenção do título de mestre em Educação.
dc.description.abstractEsta pesquisa foi desenvolvida no Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional – PROFEPT, na linha de Práticas Educativas em Educação Profissional e Tecnológica (EPT) discorrendo sobre a disponibilidade de recursos na Zona Franca de Manaus por meio de incentivos fiscais oriundos da Lei nº 8387/1991 e as modalidades de investimento, que beneficiam as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT Públicas situadas na Amazônia Ocidental e Amapá, com recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação são o objeto de estudo desta pesquisa. As ICT Públicas da Amazônia Ocidental situadas de fora do Amazonas são de certa forma preteridas na captação de recursos devido a sua localização e políticas institucionais que possam favorecer a captação de recursos externos sem tanta burocracia. Diante desse fato surge o questionamento: Como as Instituições de Ciência e Tecnologia - ICT Públicas de fora do Amazonas, podem criar um ambiente favorável para acessar os recursos provenientes da Lei nº 8387/1991? Será necessário identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas ICT Públicas para o acesso dos recursos provenientes da Lei nº 8387/1991, guiando-se pelos seguintes objetivos : (1) Mapear, dentre as modalidades de investimento em PD&I, aquelas passíveis de execução por ICT Públicas demonstrando suas vantagens e desvantagens frente à concorrência das ICT Privadas; (2) Propor um método de orientação às ICT Públicas para a captação e submissão de projetos de PD&I junto às empresas e (3) Propor alteração normativa para que os recursos disponíveis, exclusivos às ICT Públicas, sejam destinados, também, às ICT Públicas localizadas fora do estado do Amazonas. A pesquisa está caracterizada pelo método de abordagem qualitativa e se define, quanto ao objeto de estudo, como estudo de caso, sendo uma pesquisa exploratória. A coleta de dados acontecerá por meio de pesquisa documental, a análise dos dados será realizada com base em literaturas relacionadas ao tema, em especial às que constituem as bases epistemológicas da EPT brasileira e da legislação vigente da SUFRAMA/CAPDA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entrevistas semiestruturadas com membros de ICT Privadas e agentes de inovação que atuam com PD&I.
dc.description.abstract2The availability of resources in the Manaus Free Trade Zone through tax incentives from Law No. 8387/1991 and the investment modalities that benefit Public Science and Technology Institutions (ICTs) located in Western Amazon and Amapá, with resources for research, development, and innovation, are the subject of this study. Public ICTs in Western Amazon located outside Amazonas are somewhat overlooked in resource acquisition due to their location and institutional policies that may favour the acquisition of external resources with less bureaucracy. Given this fact, the question arises: How can Public Science and Technology Institutions outside Amazonas create a favourable environment to access resources from Law No. 8387/1991? It will be necessary to identify the main difficulties faced by Public ICTs in accessing resources from Law No. 8387/1991, guided by the following objectives: (1) To map, among the investment modalities in R&D&I, those that can be executed by Public ICTs, demonstrating their advantages and disadvantages compared to Private ICTs; (2) To propose a guidance method for Public ICTs for the acquisition and submission of R&D&I projects to companies; and (3) To propose regulatory changes so that the resources available exclusively to Public ICTs are also allocated to Public ICTs located outside the state of Amazonas. The research is characterised by a qualitative approach method and is defined, regarding the object of study, as a case study, being exploratory research. Data collection will take place through documentary research, and data analysis will be carried out based on literature related to the theme, especially those that constitute the epistemological bases of Brazilian EPT and the current legislation of SUFRAMA/CAPDA; Ministry of Science, Technology and Innovation and Ministry of Development, Industry, Commerce and Services, and semi-structured interviews with members of Private ICTs and innovation agents working with R&D&I.
dc.identifier.citationPACÍFICO, Éllen Vieira. Lei n° 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica. Orientador: Prof. Dr. Aguinaldo Pereira. 2024. 138 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica - ProfEPT) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Calama, 2024.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1577
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/9046871308603027
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Calama
dc.publisher.programMestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional (PROFEPT)
dc.subjectCiência e Tecnologia
dc.subjectPesquisa
dc.subjectDesenvolvimento
dc.subjectEducação Profissional e Tecnológica
dc.subjectInovação
dc.subject.keywordDevelopment
dc.subject.keywordScience and Technology
dc.subject.keywordInnovation
dc.subject.keywordResearch
dc.subject.keywordProfessional and Technological Education
dc.titleLei Nº 8387/1991: Ferramenta na captação de recursos para Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no fomento à Educação Profissional e Tecnológica.
dc.typeDissertação
local.contributor.orcidhttps://orcid.org/0009-0006-4634-4417
local.contributor.organizadorFausto, Ilma Rodrigues de Souza
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