Os registros de marcas no Brasil: proposta de um guia prático para orientar a gestão da proteção e uso da marca

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar um guia prático para orientar a gestão da proteção e uso da marca com a visão de contribuir com a temática da gestão de propriedade intelectual ao tratar de um momento posterior ao registro da marca, com ênfase na gestão e exploração do objeto protegido com exclusividade, proporcionando meios para buscar a recompensa pelo esforço inovador. A elaboração do guia tem como foco o processo posterior ao registro de marcas com seus trâmites e diretrizes adotadas pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e medidas para garantir sua validade e proteção, bem como para evitar problemas futuros, vale dizer que o produto oriundo desta dissertação pertence ao gênero "guia" não apresentando, portanto, caráter vinculativo, apenas de orientação.