A lei 14.254/21 e a Política Nacional de Acompanhamento Integral do educando portador de dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem: análise das estratégias implementadas no âmbito da administração municipal em uma cidade localizada às margens do Rio Anari no interior do estado de Rondônia

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Data
2023
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Resumo
Os transtornos de aprendizagem envolvem deficiências, ou dificuldades na concentração, atenção, linguagem ou processamento visual de informações ou de outras habilidades que podem ser desenvolvidas no meio acadêmico e podem aparecer em um ou mais campos. O êxito da inclusão escolar está relacionado não apenas à observação das determinações das políticas públicas como também na garantia da formação adequada de docentes e educação permanente para a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais. O presente estudo, que trata-se de uma análise documental, adota estratégia sistematizada de coleta, avaliação, sintetização, análise e discussão dos achados junto aos documentos públicos indicados, publicados e/ou emitidos em proposição/provocação da Ouvidoria Institucional a fim de compreender as estratégias adotadas pela administração de município do interior do Estado de Rondônia para garantir acompanhamento integral de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem a fim de de criar um embasamento teórico-científico sobre a temática ao passo em que caracterizam-se as práticas assistivas de permanência e êxito para nicho de sócio- vulnerabilidades. Considerando o escopo de embasamento teórico da Lei n. 14.254/21, foram analisadas 3 dimensões das estratégias: ações implementadas; profissionais e entidades envolvidas; e regulamentação municipal que discipline a promoção de tais ações.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
Palavras-chave
Transtorno de Aprendizagem, Inclusão Escolar, Acompanhamento Integral
Citação
HOLZ, Claudineia. PRIORI, Solange Castro. A lei 14.254/21 e a Política Nacional de Acompanhamento Integral do educando portador de dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem: análise das estratégias implementadas no âmbito da administração municipal em uma cidade localizada às margens do rio Anari no interior do estado de Rondônia. Orientador: Douglas Moro Piffer. 2023. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023