A aplicabilidade do processo licitatório no âmbito da SUPEL

Abstract

O presente artigo trata do funcionamento da Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL) no âmbito das licitações e contratos que norteiam a aquisição de gêneros pelos órgãos públicos vinculados à esfera estadual do estado de Rondônia. Os procedimentos metodológicos aplicados para obtenção deste artigo consideram o método qualitativo e levam em conta os referenciais teóricos que versam sobre o tema, como Meirelles (2004) e Mello (2009), combinados a Alves (2020), que dá subsídios sobre o percurso histórico da legislação licitatória brasileira, aplicados à entrevista realizada pelas autoras com um dos membros da SUPEL no fim de novembro do corrente ano, objetivando a obtenção de informações que possibilitem o entendimento acerca do funcionamento do processo licitatório.