Advocacia feminista: desafios e estratégias para a promoção da igualdade de gênero

Abstract

A advocacia feminista desempenha papel fundamental na redução das desigualdades de gênero, questionando normas tradicionais e promovendo uma leitura contextualizada do direito. Este trabalho destaca que, embora o Brasil tenha avançado na implementação de leis protetivas, como a Lei nº 14.192/2021 e a Lei nº 14.550/2023, a efetividade dessas normativas ainda enfrenta obstáculos significativos devido às estruturas sociais, institucionais e culturais que perpetuam a violência de gênero, a sub-representação política e a desigualdade econômica. A adoção de instrumentos como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a Resolução nº 492/2023 pelo CNJ evidencia um esforço para incorporar a perspectiva de gênero na atuação judicial, promovendo uma interpretação mais justa e contextualizada. A atuação da advocacia feminista vai além do litígio, buscando incidência institucional através da formulação de políticas públicas, a crítica às estruturas de poder e a inclusão de abordagens interseccionais que reconhecem as múltiplas formas de opressão relacionadas a raça, classe e sexualidade. Assim, a transformação do sistema jurídico exige não apenas legislação, mas uma mudança na cultura institucional, reforçando o compromisso com uma justiça verdadeiramente equitativa e inclusiva.