O desafio ético dos agentes públicos na era digital: o uso das redes sociais e a conduta profissional

Abstract

A presente pesquisa analisa o impacto do uso das redes sociais digitais na conduta ética e profissional dos agentes públicos brasileiros, investigando os desafios impostos pelos princípios da moralidade e da impessoalidade na era da conectividade ubíqua. O dilema central reside na indissociabilidade da autoridade delegada ao cargo e das manifestações veiculadas na esfera privada virtual, que podem configurar risco à credibilidade institucional. Adotando uma abordagem qualitativa, o estudo utilizou pesquisa documental, examinando a Legislação Federal e a jurisprudência consolidada de tribunais superiores. O referencial teórico se fundamenta nos conceitos de sociedade em rede (Castells, 1999) e ciberespaço (Lévy, 1996), introduzindo a ciberética como instrumental teórico para adequar os padrões éticos. Os resultados demonstram a existência de uma lacuna normativa no direito administrativo sobre a conduta digital. Contudo, o Poder Judiciário tem suprido essa deficiência por meio da hermenêutica jurídica, aplicando a interpretação teleológica dos princípios basilares (impessoalidade, decoro e lealdade) para enquadrar o ilícito digital (p.ex., conflito de interesses, desinformação funcional) como infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa. Conclui-se que o direito necessita de uma postura proativa, sendo fundamental a proposição de diretrizes para aprimorar os códigos de ética e a legislação, incluindo a tipificação expressa de ilícitos digitais e a implementação de programas de compliance digital, visando a preservação da legitimidade e da probidade do Estado.