Diálogo competitivo na nova lei de licitações NLL nº 14.133/2021: inovação e desafios na contratação pública

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dc.contributor.advisorBarbieri, Luciana Aparecida
dc.contributor.authorSouza, Rúbresson Inocêncio de
dc.date.accessioned2025-07-08T20:20:09Z
dc.date.available2025-07-08T20:20:09Z
dc.date.issued2025
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
dc.description.abstractEsta monografia analisa o diálogo competitivo como uma modalidade inovadora de licitação pública, introduzida pela Lei nº 14.133/2021, destacando sua aplicabilidade em contratações que envolvem soluções complexas, técnicas ou inovadoras. O objetivo principal da pesquisa foi compreender como essa modalidade contribui para a modernização das licitações públicas, promovendo maior flexibilidade, eficiência e transparência nos processos administrativos. A metodologia adotada foi de caráter qualitativo, exploratório e explicativo, baseada em levantamento documental e análise de conteúdo de normas legais, literatura acadêmica e documentos oficiais. Os resultados apontam que o diálogo competitivo se revela particularmente eficaz em situações em que a Administração Pública não possui conhecimento prévio suficiente para especificar tecnicamente o objeto da contratação. Nessa modalidade, os licitantes previamente selecionados participam de uma fase de diálogo estruturado com o ente público, permitindo a construção conjunta de soluções e o aprimoramento das propostas apresentadas. Além disso, essa interação favorece a personalização dos contratos e o aproveitamento do conhecimento técnico do setor privado. No entanto, a pesquisa também evidencia desafios relevantes, como a necessidade de capacitação dos servidores públicos envolvidos, a resistência institucional à adoção de procedimentos mais flexíveis e a complexidade inerente às fases do processo licitatório. Observa-se ainda que a correta aplicação do diálogo competitivo depende de justificativas técnicas robustas e da garantia de igualdade entre os participantes. Conclui-se que, apesar das limitações, essa modalidade representa um avanço significativo para contratações públicas mais estratégicas e eficientes.
dc.description.abstract2This monograph analyzes competitive dialogue as an innovative public procurement modality introduced by Law No. 14,133/2021, highlighting its applicability in contracts involving complex, technical, or innovative solutions. The main objective of the research was to understand how this modality contributes to the modernization of public procurement, promoting greater flexibility, efficiency, and transparency in administrative processes. The methodology adopted was qualitative, exploratory, and explanatory, based on documentary research and content analysis of legal norms, academic literature, and official documents. The results indicate that competitive dialogue proves particularly effective in situations where the Public Administration lacks sufficient prior knowledge to technically specify the object of the contract. In this modality, pre-selected bidders participate in a structured dialogue phase with the public entity, allowing the joint construction of solutions and the improvement of submitted proposals. Furthermore, this interaction favors con tract customization and the utilization of the private sector’s technical expertise. However, the research also highlights relevant challenges, such as the need for training of the involved public servants, institutional resistance to adopting more flexible procedures, and the inherent complexity of the procurement phases. It is also observed that the correct application of competitive dialogue depends on robust technical justifications and the assurance of equality among participants. It is concluded that, despite limitations, this modality represents a significant advance for more strategic and efficient public procurements.
dc.identifier.citationSOUZA, Rúbresson Inocêncio de. Diálogo competitivo na nova lei de licitações NLL nº 14.133/2021: inovação e desafios na contratação pública. Orientadora: Luciana Aparecida Barbieri. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia. Porto Velho, 2025
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1841
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectDiálogo competitivo
dc.subjectLicitação pública
dc.subjectNova Lei de Licitações
dc.subjectInovação
dc.subjectAdministração Pública
dc.subject.keywordCompetitive dialogue
dc.subject.keywordPublic procurement
dc.subject.keywordNew Procurement Law
dc.subject.keywordLaw Innovation
dc.subject.keywordPublic Administration
dc.titleDiálogo competitivo na nova lei de licitações NLL nº 14.133/2021: inovação e desafios na contratação pública
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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