Gestão pública indigenista no Brasil: considerações sobre nomeação de cargos de confiança e políticas territoriais

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dc.contributor.advisorGonçalves, Euliene da Silva
dc.contributor.authorDi Sopra, Fernando Ernesto Baggio
dc.contributor.authorAraújo, Rosane Taynara Tupari de
dc.date.accessioned2024-10-08T23:24:30Z
dc.date.available2024-10-08T23:24:30Z
dc.date.issued2023
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte como requisito de avaliação parcial para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
dc.description.abstractO presente artigo aborda aspectos referentes à gestão pública indigenista no Brasil, a partir da perspectiva da ética da compreensão, teorizada por Edgar Morin. Partindo do pressuposto que inúmeras comunidades indígenas ainda não tiveram garantida a posse de seus territórios ancestrais, em consonância com o disposto no Artigo 231 da Constituição Federal, o presente trabalho acadêmico tem por objetivo identificar fatores que podem estar impactando a efetiva garantia dos direitos territoriais dos povos originários. Como parâmetro metodológico de análise quantitativa, optou-se por sistematizar dados referentes à demarcação de terras indígenas em cada governo posterior à redemocratização de 1985. Visando analisar aspectos qualitativos do indigenismo implementado nas últimas décadas pelo Estado, buscou-se reunir informações referentes à indicação política de cargos de livre nomeação, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Considerando que todos os recentes presidentes do Brasil fizeram concessões políticas à bancada do agronegócio no Congresso Federal com o intuito de viabilizar a governabilidade, pode-se concluir que nenhuma das últimas gestões públicas indigenistas agiu efetivamente no sentido de proceder com o atendimento às demandas territoriais dos povos indígenas, pois tal medida opõe-se frontalmente aos interesses da bancada congressista do agronegócio. Considerando que a ética se configura como um dos pilares fundamentais nos quais se alicerça a gestão pública, o presente artigo buscou identificar eventuais utilizações de objetivos privados, alheios aos fundamentos do indigenismo estatal, na nomeação de dirigentes da Funai, os quais tendem a sobrepor seus interesses particulares à função pública do órgão indigenista.
dc.description.abstract2This article addresses aspects related to indigenous public management in Brazil, from the perspective of the ethics of understanding, theorized by Edgar Morin. Assuming that many indigenous communities have not yet been guaranteed possession of their ancestral territories, in line with the provisions of Article 231 of the Federal Constitution, this academic work aims to identify factors that may be impacting the effective guarantee of the territorial rights of native peoples. As a methodological parameter for quantitative analysis, it was decided to systematize data referring to the demarcation of indigenous lands in each government after the 1985 re-democratization. freely appointed positions within the scope of the National Foundation for Indigenous Peoples (Funai). Considering that all the recent presidents of Brazil made political concessions to the agribusiness caucus in the Federal Congress with the aim of making governability viable, it can be concluded that none of the last indigenous public administrations acted effectively in the sense of proceeding with the ful-fillment of the territorial demands of the indigenous peoples, as such a measure is directly opposed to the interests of the congressional agribusiness group. Considering that ethics is configured as one of the fundamental pillars on which public management is based, this article sought to identify possible uses of private objectives, alien to the foundations of state indigenism, in the appointment of Funai leaders, who tend to overlap their particular interests to the public function of the indigenist agency.
dc.identifier.citationDI SOPRA, Fernando Ernesto Baggio; ARAÚJO, Rosane Taynara Tupari de. Gestão Pública indigenista no Brasil: considerações sobre nomeação de cargos de confiança e políticas territoriais. Orientador: Euliene da Silva Gonçalves. 2023. 39 F. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Rondônia, Porto Velho, 2024
dc.identifier.issn2675-7451
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1333
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/8455439075209407
dc.publisherRevista Gênero e Interdisciplanaridade
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Públicapt_BR
dc.relation.ispartofseriesVol. 4; nº 4
dc.subjectGestão pública
dc.subjectÉtica
dc.subjectIndigenismo
dc.subjectFUNAI
dc.subjectTerras indígenas
dc.subject.keywordPublic management
dc.subject.keywordEthic
dc.subject.keywordIndigenism
dc.subject.keywordFunai
dc.subject.keywordIndigenous lands
dc.titleGestão pública indigenista no Brasil: considerações sobre nomeação de cargos de confiança e políticas territoriais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
local.contributor.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-6737-3587
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