Projetos Pedagógicos de Educação Profissional e Tecnológica no Instituto Federal de Rondônia: concepções e disputas na modalidade educacional (2003 – 2018)

Abstract

Esta Tese de Doutorado vincula-se à linha de Pesquisa Políticas, Gestão e História da Educação e ao Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas Públicas e Gestão da Educação (GEPPE), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Teve como objetivo analisar como as concepções que orientam a política de educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil foram incorporadas em três projetos pedagógicos institucionais (PPI) e em projetos pedagógicos de dois cursos (PPC) do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), no período de 2003 a 2018. Os objetivos específicos são: discutir a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, formulada notadamente a partir de 2003, destacando as concepções que a orientam; verificar como as concepções que orientam a política nacional de educação profissional e tecnológica são incorporadas em três Projetos Pedagógicos Institucionais (PPI), do Instituto Federal de Rondônia (IFRO); examinar como as concepções que orientam a política nacional de educação profissional e tecnológica são incorporadas em Projetos Pedagógicos de dois cursos de nível técnico, integrados ao Ensino Médio, sendo estes, Técnico em Agropecuária, do campus Colorado do Oeste e Técnico em Informática, do campus Ji-Paraná. Os procedimentos metodológicos compreenderam pesquisa bibliográfica e documental. Foram selecionados, considerando o período, os três Projetos Pedagógicos Institucionais aprovados, a primeira e a última versão de dois Projetos Pedagógicos de Curso. O recorte temporal (2003 – 2018) corresponde aos seguintes períodos e governos no Brasil: de 2003, com o início do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 – 2010), do Partido dos Trabalhadores (PT), seguido do governo de Dilma Vana Rousseff (2011 – 2016), também do PT, até o ano de 2018, com o fim do governo de Michel Temer (2016 – 2018), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), atual Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Como resultados: a análise dos PPI demonstrou que apesar da intencionalidade de promover uma formação que ultrapasse os interesses imediatos da lógica do mercado, as contradições e incompatibilidades conceituais indicam a tendência de priorizar o desenvolvimento econômico do estado de Rondônia; nas versões de 2010 e 2017 do PPC de Informática, há continuidade na priorização da capacidade técnica da formação, destinada à empregabilidade e ao empreendedorismo; as versões de 2010 e 2018 do PPC de Agropecuária, ao incorporarem nos processos formativos o conceito de omnilateralidade, buscaram ampliar a formação dos estudantes e construir um espaço de autonomia no curso. Conclui-se que, na política nacional de EPT no período, a formação integral, fundamentada na educação politécnica, em disputa pelas forças sociais progressistas, não se efetivou, diante dos limites estruturais e conjunturais de uma sociedade de classes, prevalecendo, na maioria dos projetos pedagógicos, a concepção pragmática de formar para os conhecimentos úteis ao mercado capitalista, com destaque à visão empreendedora, vinculada ao economicismo na EPT.