Os mecanismos de efetivação da participação social na formulação de políticas públicas e a persecução do real interesse público
Data
2023
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Resumo
A participação da sociedade nas decisões relacionadas às políticas públicas tem crescido no cenário brasileiro com a criação de instituições participativas sob diferentes delineados institucionais. É nesse contexto que o presente artigo tem por objetivo compreender os atuais mecanismos de efetivação da participação social em políticas públicas, para tanto, no primeiro capítulo, serão demonstrados os conceitos e estágios da criação de políticas públicas, no segundo capitulo serão abordados pontos relevantes sobre a participação social e, por fim, o último capítulo discorrerá sobre os Conselhos de Políticas Públicas, Conferências e Audiências Públicas, mecanismos que visam a participação direta da população na promoção das políticas públicas. Ao final, aponta-se que quanto mais mecanismos de participação forem fomentados e quanto maior for o envolvimento da sociedade na tomada de decisões políticas, maiores chances dessas decisões serem adequadas e eficazes ao real interesse público. A pesquisa é de cunho bibliográfico e se utilizará de base teórica relacionada a políticas públicas, a fim de trazer uma importante reflexão sobre cidadania, políticas públicas e interesse público, temas de extrema importância para a gestão pública.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
Palavras-chave
Participação social, Políticas públicas, Interesse público
Citação
FREIRES, Elidomar Duarte. Os mecanismos de efetivação da participação social na formulação de políticas públicas e a persecução do real interesse público. Orientadora: Chimene Kuhn Nobre. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.