A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021) em obras de arquitetura na Amazônia ocidental: um relato de experiência sobre a aplicação em processo licitatório no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa a aplicação prática da Lei nº 14.133/2021 em um processo licitatório conduzido pelo IFRO – Campus Vilhena para a contratação de obra arquitetônica em contêiner, buscando compreender como as inovações previstas na legislação (especialmente planejamento, transparência, governança e padronização) se materializam na realidade da Amazônia Ocidental, marcada por limitações logísticas e baixa competitividade empresarial. Com objetivo de identificar os principais desafios, potencialidades e soluções adotadas no certame, o estudo utilizou metodologia qualitativa, de caráter exploratório, fundamentada em relato de experiência e análise documental, incluindo Estudo Técnico Preliminar (ETP), Projeto Básico, pareceres, atas, orçamento. Os resultados demonstraram conformidade legal em todas as etapas, integração entre setores técnicos e jurídicos, uso adequado de tecnologias e pequena economia no valor contratado, embora persistissem desafios como baixa participação de empresas, necessidade de capacitação contínua e restrições regionais. Conclui-se que o processo atendeu às diretrizes da nova lei, evidenciando que sua efetividade depende da capacidade institucional de adaptação e da compreensão das particularidades locais, contribuindo para o aprimoramento das contratações públicas na região amazônica.