Políticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO

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dc.contributor.advisorPiffer, Douglas Moro
dc.contributor.advisorFarias, Bruna Viel Amorim de
dc.contributor.authorFerreira, Solange da Silva
dc.contributor.authorDelazari, Delmar Bruno
dc.date.accessioned2025-03-24T15:45:17Z
dc.date.available2025-03-24T15:45:17Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionArtigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO, campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
dc.description.abstractO bem-estar animal, definido pelo Comitê Brambell, abrange a saúde, conforto e a liberdade de comportamentos naturais dos animais, enquanto o abandono de animais, agravado pela falta de conscientização e políticas públicas eficazes, representa um risco à saúde pública. Em Porto Velho, o bem-estar animal é abordado por meio de legislações municipais que buscam combater o abandono e os maus-tratos, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes, como programas de castração, conscientização sobre posse responsável e fiscalização rigorosa para garantir a proteção e o cuidado adequado dos animais na cidade. Objetivo: O objetivo principal foi investigar os desafios enfrentados pela gestão pública municipal na proteção e prevenção dos maus-tratos e promoção do bem-estar animal. Metodologia: A metodologia do estudo foi qualitativa, descritiva e transversal, com análise documental e consulta à Ouvidoria Municipal para entender as estratégias de Porto Velho na implementação e fiscalização das normas de bem-estar animal e combate aos maus-tratos. Resultados: O estudo identificou que, embora Porto Velho adote estratégias positivas como castração móvel, feiras de adoção e parcerias com ONGs, ainda existem desafios em áreas como controle populacional, fiscalização de maus-tratos, educação ambiental e transparência nas parcerias, demandando uma abordagem mais integrada e eficaz para a promoção do bem-estar animal. Considerações Finais: O estudo concluiu que, apesar de avanços nas políticas públicas de proteção animal em Porto Velho, ainda há lacunas significativas na implementação, fiscalização e monitoramento dessas ações, além de uma fragilidade nas parcerias com ONGs, o que exige uma abordagem mais integrada, estratégica e com maior transparência para garantir a eficácia das iniciativas.
dc.description.abstract2Animal welfare, as defined by the Brambell Committee, encompasses the health, comfort and freedom of animals' natural behaviors, while animal abandonment, aggravated by a lack of awareness and effective public policies, represents a public health risk. In Porto Velho, animal welfare is addressed through municipal legislation that seeks to combat abandonment and mistreatment, highlighting the need for effective public policies such as castration programs, awareness of responsible ownership and strict enforcement to ensure the protection and proper care of animals in the city. Objective: The main objective was to investigate the challenges faced by municipal public management in protecting and preventing mistreatment and promoting animal welfare. Methodology: The study methodology was qualitative, descriptive and crosssectional, with documentary analysis and consultation with the Municipal Ombudsman to understand Porto Velho's strategies in implementing and enforcing animal welfare standards and combating mistreatment. Results: The study identified that although Porto Velho adopts positive strategies such as mobile castration, adoption fairs and partnerships with NGOs, there are still challenges in areas such as population control, inspection of mistreatment, environmental education and transparency in partnerships, demanding a more integrated and effective approach to promoting animal welfare. Final considerations: The study concluded that, despite advances in public animal protection policies in Porto Velho, there are still significant gaps in the implementation, inspection and monitoring of these actions, as well as weaknesses in partnerships with NGOs, which requires a more integrated, strategic approach with greater transparency to ensure the effectiveness of the initiatives.
dc.identifier.citationFERREIRA, Solange da Silva; DELAZARI, Delmar Bruno. Políticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO. Orientador: Douglas Moro Piffer. Co-orientadora: Bruna Viel Amorim de Farias. 2024. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024.
dc.identifier.issn1988-7833
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1672
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/6862989924700248
dc.latteshttp://lattes.cnpq.br/6245279449519425
dc.publisherRevista Contribuiciones a las Ciencias Sociales
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.relation.ispartofseriesv.17; n.13
dc.subjectBem-Estar
dc.subjectMaus-Tratos
dc.subjectAnimais Domésticos
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subject.keywordWelfare
dc.subject.keywordMistreatment
dc.subject.keywordDomestic Animals
dc.subject.keywordPublic Policies
dc.titlePolíticas públicas de bem-estar animal: desafios da gestão pública para proteção e prevenção de maus-tratos a animais domésticos no município de Porto Velho/RO
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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