Desigualdades no Brasil: limitações e potenciais das políticas públicas na promoção da equidade social

Abstract

As políticas públicas são essenciais para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento, mas enfrentam desafios como fragilidades na implementação, cortes orçamentários e sistemas tributários regressivos, exigindo estratégias robustas e coordenadas, cujo sucesso depende de superar obstáculos como emendas constitucionais clientelistas e falhas na implementação, exigindo colaboração intersetorial, transparência e políticas transformadoras, não apenas paliativas. Este estudo tem como objetivo analisar o papel das políticas públicas como instrumentos estratégicos para o combate às desigualdades estruturais no Brasil. Adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica integrativa, com base na revisão e análise crítica de autores que abordam o tema sob diferentes perspectivas teóricas e práticas. Os resultados da pesquisa revelam que as políticas de combate às desigualdades sociais são influenciadas por fatores históricos e estruturais, fragilidades na governança e baixa participação social, mas aponta que iniciativas locais inovadoras, intersetoriais e com forte engajamento comunitário demonstram eficácia na redução das disparidades. Conclui-se que as políticas públicas contribuem efetivamente para a redução das desigualdades estruturais e para a promoção de um desenvolvimento social mais justo e sustentável quando são planejadas de forma integrada, territorializada, participativa e orientada por princípios de equidade e justiça social.