Princípio da eficiência da administração pública Brasileira: avaliação dos resultados e limitações da Reforma de 1998

dc.contributor.advisorLima, Wagner Soares de
dc.contributor.authorMedeiros, Angelica Martins
dc.contributor.authorValério, Selma Gomes
dc.date.accessioned2025-02-12T15:10:49Z
dc.date.available2025-02-12T15:10:49Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionArtigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus JARU como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo, junto ao Curso.
dc.description.abstractO artigo avalia os resultados e limitações da implementação do princípio da eficiência na administração pública brasileira, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998. Essa reforma buscou transformar a administração pública, tradicionalmente burocrática, em uma estrutura mais ágil, transparente e orientada para resultados, promovendo o uso otimizado de recursos e a qualidade dos serviços públicos. O estudo investiga se o princípio da eficiência trouxe melhorias significativas, especialmente nas áreas de gestão de pessoas, compras governamentais e avaliação de desempenho, bem como examina intervenções judiciais baseadas nesse princípio. Com uma abordagem qualitativa e análise bibliográfica, o trabalho explora as contribuições de Bresser-Pereira e Secchi, oferecendo uma reflexão crítica sobre os desafios e avanços na implementação do princípio da eficiência.
dc.description.abstract2This article evaluates the results and limitations of implementing the efficiency principle in Brazilian public administration, introduced by Constitutional Amendment No. 19 of 1998. This reform aimed to transform public administration, traditionally bureaucratic, into a more agile, transparent, and results-oriented structure, promoting optimized resource use and the quality of public services. The study investigates whether the efficiency principle has led to significant improvements, particularly in personnel management, government procurement practices, and performance evaluation criteria, as well as examining judicial interventions based on this principle. Using a qualitative approach and bibliographic analysis, this work explores the theoretical contributions of Bresser-Pereira and Secchi, offering a critical reflection on the challenges and advancements in implementing the efficiency principle.
dc.identifier.citationMEDEIROS, Angelica Martins; Valério, Selma Gomes. Princípio da eficiência da Administração Pública Brasileira: avaliação dos resultados e limitações da Reforma de 1998. 2024. 17 f. Orientador(a): Prof. Wagner Soares de Lima. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EAD) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Jaru, 2025. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n12-137
dc.identifier.doi10.54751/revistafoco.v17n12-137
dc.identifier.issn1981-223X
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1612
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherRevista Foco
dc.publisher.campiCampus Jarupt_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectGestão pública
dc.subjectEficiência
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectReforma constitucional de 1998
dc.subject.keywordPublic administration
dc.subject.keywordEfficiency
dc.subject.keywordConstitutional reform
dc.subject.keywordBrazil
dc.titlePrincípio da eficiência da administração pública Brasileira: avaliação dos resultados e limitações da Reforma de 1998
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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