Inteligência artificial e direito: uma análise do sistema sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

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dc.contributor.advisorGomes, Natascha Alexandrino de Souza
dc.contributor.authorSilva, Geizimara da Costa Gomes
dc.date.accessioned2024-08-20T17:04:37Z
dc.date.available2024-08-20T17:04:37Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
dc.description.abstractA presente pesquisa busca compreender o funcionamento da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, especialmente o sistema Sinapses, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O objetivo é verificar se a implantação do sistema de inteligência artificial no Poder Judiciário do Estado de Rondônia tem contribuído com a celeridade na tramitação dos processos, e se o seu uso nos Tribunais tem respeitado os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Os benefícios da IA no Poder Judiciário são inúmeros, sobretudo na celeridade processual, gestão de processos e efetividade nas soluções de tarefas repetitivas. No entanto, a criação e implantação de diversos sistemas de IA nos Tribunais dos Estados dificulta a regulamentação normativa para maior segurança jurídica. Nas tomadas de decisões que envolvam a coleta de dados, é necessário a observância das resoluções e dos princípios constitucionais da transparência, publicidade, devido processo legal e a motivação nas decisões judiciais. A metodologia de estudo consiste em revisão bibliográfica de artigos científicos, livros e consultas legislativas que tratam sobre esta temática na esfera do Judiciário e que contribui para o entendimento da Inteligência Artificial no direito brasileiro
dc.description.abstract2The present research seeks to understand the functioning of Artificial Intelligence in the Judiciary, especially the Sinapses system, of the Court of Justice of the State of Rondônia. The objective is to verify if the implantation of the artificial intelligence system in the Judiciary of the State of Rondônia has contributed to the speed in the processing of the processes, and if its use in the Courts has respected the fundamental rights established in the Federal Constitution. The benefits of AI in the Judiciary are numerous, especially in procedural speed, process management and effectiveness in solving repetitive tasks. However, the creation and implementation of several AI systems in the Courts of the States makes normative regulation difficult for greater legal certainty. In decision-making involving data collection, it is necessary to observe the resolutions and constitutional principles of transparency, publicity, due process of law and motivation in judicial decisions. The study methodology consists of a bibliographical review of scientific articles, books and legislative consultations that deal with this theme in the sphere of the Judiciary and that contributes to the understanding of Artificial Intelligence in Brazilian law
dc.identifier.citationSILVA, Geizimara da Costa Gomes. Inteligência artificial e direito: uma análise do sistema sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Orientadora: Natascha Alexandrino de Souza Gomes. 2022. 16 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2022.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1109
dc.language.isopt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Norte
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)
dc.subjectInteligência Artificial
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectDireito
dc.subjectAlgoritmo
dc.subject.keywordArtificial Intelligence
dc.subject.keywordJudicial power
dc.subject.keywordAlgorithm
dc.subject.keywordRight
dc.titleInteligência artificial e direito: uma análise do sistema sinapses do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso
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