Grandes obras, grandes dilemas: a construção da ponte Brasil-Bolívia e o labirinto do desenvolvimento sustentável na fronteira amazônica

Abstract

O estudo analisa a racionalidades de planejamento, as implicações jurídicas e os processos históricos que sustentam o projeto da Ponte Binacional Brasil-Bolívia, a fim de avaliar se o modelo de governança adotado é capaz de romper com o ciclo de "saltos desenvolvimentistas" e garantir a sustentabilidade socioambiental e a proteção dos direitos fundamentais na fronteira amazônica. A lacuna que orienta a pesquisa é a insuficiência de leituras histórico-institucionais que vão além da conectividade e explicitem como a infraestrutura opera como “dispositivo” de seleção de fluxos, prioridades e sujeitos do desenvolvimento, tornando visíveis assimetrias, riscos e silenciamentos socioambientais. Metodologicamente, adotou-se abordagem qualitativa, exploratória e analítica, com pesquisa documental e comparação histórico-institucional, examinando fontes públicas, marcos normativos, decisões e manifestações de controle, registros históricos e estudos sobre grandes obras regionais. Os achados indicam que, tal como configurada nos documentos e na narrativa oficial, a ponte tende a privilegiar integração econômica e logística (circulação e reordenamento de fluxos) mais do que integração territorial orientada ao bem-estar, reproduzindo “saltos desenvolvimentistas” em que benefícios se projetam em escala ampliada e custos/riscos se territorializam, sobretudo em municípios de baixa capacidade institucional, como Guajará-Mirim. Conclui-se que a viabilidade social e ambiental depende do modelo de governança: transparência e controle social efetivos, planejamento territorial/urbano compatível e salvaguardas socioambientais com monitoramento independente e participação com poder real de influência.