Governança e accountability na administração pública: desafios e perspectivas no cenário atual

Abstract

O estudo aborda os desafios e perspectivas da implementação de mecanismos de governança e accountability na administração pública brasileira. A governança é definida como o conjunto de processos que orientam a tomada de decisao e a gestao dos recursos públicos, enquanto a accountability refere-se à obrigação de prestar contas e responder pelos resultados (Silva et al., 2021; Pereira & Santos, 2020). A pesquisa evidencia que, apesar dos avancos normativos, como a Lei de Acesso à Informacao, persistem obstáculos estruturais, culturais e éticos que dificultam a efetivação dessas práticas (Abrucio, 2007; Bresser-Pereira, 2017). Entre os principais desafios estão a fragmentação das políticas públicas, a complexidade administrativa, a escassez de recursos e a resistência à mudança. O estudo destaca ainda a importância da governança digital e da transparência eletrônica, bem como da participacao cidada e do controle social como instrumentos para fortalecer a responsabilização e a confiança pública. A análise sugere que a adoção de indicadores integrados, como o Indice Integrado de Governança e Gestao (iGG), pode contribuir para monitorar e aprimorar a gestao publica. Conclui-se que a consolidaçao da governança requer mudanças estruturais, capacitação contínua dos gestores e integração entre Estado e sociedade, visando uma administração orientada à eficiência, transparência e geração de valor público.