Educação Profissional e Tecnológica, politecnia e educação bilíngue: fundamentos, contribuições e críticas para a inclusão de alunos surdos

Abstract

Este trabalho analisa a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no contexto brasileiro, tomando como eixo central a educação bilíngue para a educação de surdos e os desafios históricos, pedagógicos, linguísticos e estruturais que atravessam essa modalidade de ensino. Parte-se do entendimento de que a EPT constitui uma política pública estratégica para a promoção da inclusão socioeducacional e da formação humana integral, ao articular trabalho, ciência, cultura e tecnologia. No entanto, quando observada sob a perspectiva dos estudantes surdos, evidencia-se um distanciamento significativo entre os avanços normativos e a efetivação de práticas educacionais inclusivas nas instituições de ensino. Ancorado nas contribuições de Freire, Saviani e Frigotto, o estudo compreende a educação como prática social e política, orientada pelos princípios do trabalho como princípio educativo, da politecnia e da emancipação humana. Nesse marco, a surdez é concebida não como deficiência a ser compensada, mas como diferença linguística e cultural, o que demanda o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua (L1) e da Língua Portuguesa escrita como segunda língua (L2) no processo educativo. Essa concepção fundamenta a defesa de uma educação bilíngue que assegure condições reais de acesso, permanência e êxito dos estudantes surdos na EPT. Por se tratar de um trabalho de revisão literária sobre o assunto, analisa-se ainda, alguns marcos legais da educação de surdos no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, a LDB nº 9.394/1996, a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, destacando suas implicações para a EPT. Apesar desse arcabouço jurídico, observa- se a persistência de barreiras comunicacionais, a insuficiência de formação docente específica, a fragilidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a limitada oferta de materiais didáticos e tecnologias assistivas acessíveis. Por fim, defende-se que a efetivação da educação bilíngue de surdos na EPT exige transformações estruturais nas concepções pedagógicas e nos projetos institucionais, investimento contínuo na formação docente, articulação do AEE ao currículo e uso crítico das tecnologias digitais e assistivas. Assim, garantir o direito à educação dos estudantes surdos na EPT não se reduz apenas ao cumprimento legal, mas assumir um compromisso ético, político e pedagógico com a democratização do conhecimento, a valorização das diferenças linguísticas e a educação como prática de liberdade e de autonomia.