Entre a legalização e a preservação: gestão pública e a regularização fundiária urbana
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Data
2025
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Resumo
A regularização fundiária urbana é uma ferramenta essencial para garantir o direito à moradia e promover a inclusão social, especialmente em contextos onde o crescimento desordenado das cidades levou à ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis. No entanto, esse processo enfrenta o desafio de equilibrar a legalização de assentamentos com a preservação dos recursos naturais. Este trabalho tem como objetivo analisar a regularização fundiária urbana sob a ótica da Gestão Pública e da sustentabilidade, à luz dos principais instrumentos legais e das políticas públicas vigentes. A pesquisa destaca que, sem um planejamento adequado, a regularização pode intensificar problemas como desmatamento, poluição e aumento da vulnerabilidade a desastres naturais. Por outro lado, quando conduzida com responsabilidade ambiental, a regularização pode representar uma oportunidade de requalificação urbana e proteção dos ecossistemas. A análise baseia-se em estudos de caso, legislação vigente e políticas públicas aplicadas em diferentes municípios brasileiros, propondo caminhos viáveis para a gestão pública atuar de forma eficaz e equilibrada nesse cenário complexo.
Descrição
Artigo científico apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) - Campus Colorado do Oeste, como requisito parcial para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
Palavras-chave
Regularização fundiária, Sustentabilidade, Gestão pública
Citação
CARVALHO, Karine de Lima. Entre a legalização e a preservação: Gestão pública e a regularização fundiária urbana. Orientador: Wagner Leite Ribeiro. 2025. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Colorado do Oeste, 2025.