Lei de Licitações e contratos administrativos: uma análise comparativa entre o antigo e o novo

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dc.contributor.advisorGomes, Natascha Alexandrino de Souza
dc.contributor.authorPereira, Fernanda Campim
dc.contributor.authorSanches, Greice Alves de Oliveira
dc.date.accessioned2025-01-07T17:32:50Z
dc.date.available2025-01-07T17:32:50Z
dc.date.issued2022
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito para obtenção do título de Tecnóloga em Gestão Pública.
dc.description.abstractEm se tratando de contratações públicas, sabe-se ser, em regra, necessário o uso de leis que regularizem o sistema de licitações e contratos administrativos. O processo licitatório é feito de forma a atender às administrações públicas (federal, estadual, distrital e municipal), abrangendo as administrações dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, bem como Tribunais de Contas, Ministério Público, Defensoria etc. A fim de combater as práticas de corrupção, nepotismo e favorecimentos baseados em interesses pessoais, em geral, este processo prima pelos princípios da legalidade, impessoalidade e igualdade, moralidade e probidade administrativa, publicidade, sigilo das propostas, vinculação ao ato convocatório, julgamento objetivo, competitividade e eficiência. O formato do processo licitatório, assegurou-se a transparência para a sociedade, trazendo maior segurança para a população, passando-se, ao menos em tese, a saber para onde estavam indo os gastos da administração pública. Fazendo assim com que haja mais segurança em todo o processo licitatório e com que as fraudes sejam descobertas com mais rapidez. O que se espera é que as mudanças trazidas pela nova lei de licitações abra um caminho com mais clareza e que se diminua os duplos sentidos, estando também à disposição de quem quer que seja, para verificação e até mesmo participação.
dc.description.abstract2When it comes to public procurement, it is generally known that it is necessary to use laws that regulate the bidding and administrative contract system. The bidding process is carried out in order to serve the public administrations (federal, state, district and municipal), covering the administrations of the Legislative, Executive and Judicial Branches, as well as Audit Courts, Public Prosecutors' Offices, Public Defenders' Offices, etc. In order to combat corruption, nepotism and favoritism based on personal interests, in general, this process prioritizes the principles of legality, impartiality and equality, morality and administrative probity, publicity, confidentiality of proposals, binding to the call for bids, objective judgment, competitiveness and efficiency. The format of the bidding process ensured transparency for society, bringing greater security to the population, allowing, at least in theory, to know where the public administration's expenses were going. This will make the bidding process more secure and fraud will be discovered more quickly. The hope is that the changes brought about by the new bidding law will pave the way for greater clarity and educe double meanings, and will also be available to anyone for verification and even participation.
dc.identifier.citationPEREIRA, Fernanda Campim. SANCHES, Greice Alves de Oliveira. Lei de licitações e contratos administrativos: uma análise comparativa entre o antigo e onovo. Orientadora: Natascha Alexandrino de Souza Gomes. 2022. 17 f. Trabalho de conclusão de curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD). Instituto Federal de Rondônia, Porto Velho, 2022
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1579
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectProcesso licitatório
dc.subjectLicitação pública
dc.subjectTransparência
dc.subject.keywordBidding Process
dc.subject.keywordPublic Bidding
dc.subject.keywordTransparency
dc.titleLei de Licitações e contratos administrativos: uma análise comparativa entre o antigo e o novo
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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