Governança e planejamento das compras públicas: uma análise do sistema de planejamento e gerenciamento das contratações e de seu papel no plano de contratações anual

Abstract

O estudo aborda a importância do planejamento das contratações públicas e a função estratégica do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações como ferramenta de apoio à tomada de decisão, à racionalização das demandas e à transparência administrativa. Adotou-se abordagem qualitativa, com método documental, tendo sido analisados decretos, normas, manuais institucionais, publicações oficiais e literatura especializada relacionados ao PGC e ao Plano de Contratações Anual, selecionados por amostragem não probabilística intencional. Os dados foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo, permitindo identificar as etapas, funcionalidades e fluxos operacionais do sistema, bem como suas contribuições para a consolidação do planejamento das contratações públicas federais. Os resultados demonstram que o PGC fortalece a governança ao integrar instrumentos como o Documento de Formalização de Demanda, além de favorecer a prevenção do fracionamento indevido de despesas, a padronização de procedimentos e a ampliação da transparência por meio da publicação do PCA no Portal Nacional de Contratações Públicas. Conclui-se que, embora o sistema apresente desafios relacionados à capacitação dos servidores e ao uso meramente burocrático de suas funcionalidades, o PGC se consolida como instrumento essencial para o fortalecimento do planejamento, da eficiência, da economicidade e da transparência nas contratações públicas federais.