Abuso sexual infantil

Abstract

O abuso sexual infantil é um crime grave que envolve atos sexuais realizados contra crianças, violando sua integridade física e emocional. Segundo o Código Penal Brasileiro, esse tipo de abuso é caracterizado por qualquer ato sexual com menores de 14 anos, abrangendo desde toques indevidos até relações sexuais. A legislação, como a Lei nº 12.015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, busca proteger as vítimas, punir os perpetradores e prevenir futuros abusos. O impacto do abuso na vida da criança é profundo, manifestando-se em traumas emocionais e comportamentais. A conscientização e a educação sobre direitos são fundamentais para criar um ambiente seguro e promover a denúncia. Além disso, políticas públicas devem abordar as desigualdades sociais que aumentam a vulnerabilidade das crianças a esses crimes.