Os efeitos do plano nacional de resíduos sólidos na coleta seletiva, logística reversa e inclusão dos catadores no município de Porto Velho

Abstract

A gestão dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios da administração pública municipal, especialmente em cidades localizadas na Amazônia Legal, onde fatores territoriais, logísticos e institucionais ampliam a complexidade do sistema. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) na coleta seletiva, na logística reversa e na inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis no município de Porto Velho (RO). A pesquisa caracteriza-se como aplicada, de abordagem qualitativa e natureza descritivo-analítica, fundamentada em pesquisa, com análise de legislações, planos municipais e dados institucionais. Os resultados indicam que Porto Velho apresentou avanços relevantes, como o encerramento do lixão da Vila Princesa, a implantação do aterro sanitário, a instalação de ecopontos e a adoção da coleta seletiva solidária. Contudo, persistem limitações estruturais relacionadas à baixa cobertura da coleta seletiva, à fragilidade da logística reversa e à insuficiente integração dos catadores aos sistemas formais de gestão. Conclui-se que, embora a PNRS tenha influenciado positivamente a organização institucional da gestão de resíduos no município, sua efetividade ainda é parcial, exigindo fortalecimento da governança, ampliação da educação ambiental, maior articulação com o setor privado e políticas estruturantes de inclusão produtiva dos catadores, de modo a alinhar a gestão municipal aos princípios da sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.