A disseminação de discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+ em plataformas digitais: abordagens sociais

Abstract

A expansão da conectividade e o uso massivo de redes sociais, intensificaram a circulação de discursos de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+ em plataformas digitais. A frágil regulação desses espaços favorece a propagação de LGBTIfobia, gerando-se danos graves ao grupo historicamente vulnerabilizado. No campo jurídico, a prática encontra tipificação na Lei 7.716/1989 e no entendimento do STF na ADO 26, que equiparou homotransfobia ao crime de racismo. Na dimensão da linguagem, esses enunciados operam como atos performativos que instauram cenários de exclusão, reforçam estereótipos e produzem efeitos sociais concretos de silenciamento e violência simbólica. Essa pesquisa objetiva analisar como o discurso de ódio LGBTQIAPN+fóbico se materializa nas plataformas, identificando-se fatores estruturais que sustentam a permanência, como algoritmos de engajamento, anonimato e moderação ineficaz. Adota-se abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica interdisciplinar em Direito e Linguística, e análise documental de relatórios de organizações que monitoram crimes de ódio online. Consideramos que, as plataformas atuam como amplificadoras da intolerância, pois contribui para o ambiente digital hostil. Diante disso, defende-se a urgência de marcos regulatórios, responsabilização efetiva das empresas e políticas públicas integradas de educação, letramento e proteção, a fim de garantir a dignidade, a segurança e o direito à existência plena da comunidade LGBTQIAPN+ no espaço virtual.