Princípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMarta, Marizete Albino
dc.contributor.authorViana, Maikon Fabrício Ferreira
dc.date.accessioned2024-11-20T01:05:16Z
dc.date.available2024-11-20T01:05:16Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública
dc.description.abstractO presente estudo tem por finalidade analisar as questões relativas à eficácia e à efetividade do princípio da supremacia do interesse público no Estado brasileiro. Este trabalho teve como objetivo principal realizar uma revisão da literatura sobre o princípio da supremacia do interesse público a partir da análise de livros, leis e artigos científicos já publicados. A relevância da pesquisa se justifica em razão das implicações e aplicações de tal princípio no contexto jurídico brasileiro. Apesar de ser um princípio usado para justificar e validar o agir da Administração Pública, este possui conceitos vagos no que concerne ao interesse público. É nesta perspectiva que a pesquisa busca mostrar a importância no sentido de melhorar e aumentar a eficácia e efetividade do princípio supracitado, visto que a violação de tal princípio é nociva à democracia e cidadania brasileira. A metodologia empregada inclui uma revisão bibliográfica abrangente, com busca em fontes especializadas sobre o assunto, visando oferecer uma compreensão aprofundada e atualizada sobre o princípio da supremacia do interesse público. Sob o prisma da Constituição de 1988, consideramos que o princípio em apreço faz sentido se efetivado, igualmente, por mecanismos democráticos de participação popular em conselhos de políticas públicas, conferências de políticas públicas e audiências públicas, na constante busca e atendimento dos reais interesses públicos relevantes para os diferentes segmentos sociais.
dc.description.abstract2The purpose of this study is to analyze issues relating to the efficacy and effectiveness of the principle of the supremacy of the public interest in the Brazilian State. The main objective of this work was to carry out a literature review on the principle of the supremacy of the public interest based on an analysis of books, laws and scientific articles already published. The relevance of the research is justified by the implications and applications of this principle in the Brazilian legal context. Despite being a principle used to justify and validate the actions of the Public Administration, it has vague concepts regarding the public interest. It is from this perspective that the research seeks to show the importance of improving and increasing the efficiency and effectiveness of the aforementioned principle, since the violation of such a principle is harmful to Brazilian democracy and citizenship. The methodology employed includes a comprehensive bibliographical review, with a search in specialized sources on the subject, with the aim of offering an in-depth and updated understanding of the principle of the supremacy of the public interest. From the perspective of the 1988 Constitution, we believe that the principle in question makes sense if it is also implemented through democratic mechanisms of popular participation in public policy councils, public policy conferences and public hearings, in the constant search for and fulfillment of the real public interests that are relevant to the different social segments.
dc.identifier.citationVIANA, Maikon Fabrício Ferreira. Princípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura. Orientadora: Marizete Albino Marta. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2024
dc.identifier.urihttp://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1462
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisher.campiCampus Porto Velho Zona Nortept_BR
dc.publisher.programTecnologia em Gestão Pública (EaD)pt_BR
dc.subjectPrincípio
dc.subjectSupremacia
dc.subjectInteresse público
dc.subjectDemocracia
dc.subject.keywordPrinciple
dc.subject.keywordSupremacy
dc.subject.keywordPublic interest
dc.subject.keywordDemocracy
dc.titlePrincípio da supremacia do interesse público: uma revisão de literatura
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TCC_MAIKON_FABRÍCIO_FERREIRA_VIANA.pdf
Tamanho:
605.77 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
671 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Tecnologia em Gestão Pública (EaD)