Quando a legalidade não é suficiente para garantir o bem comum: uma reflexão ética sobre a distribuição do kit Covid em municípios paraibanos

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Data
2023
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão para compreender a suposta ação ética, revestida de legalidade na distribuição de remédios sem eficácia comprovada para a Covid-19 pelas prefeituras das cidades paraibanas Campina Grande e São Mamede, no período de 2020 a 2021. Partiremos do conceito de ética a partir da sua origem etimológica, éthos, correlacionando com a ética da compreensão. Em seguida abordaremos o conceito de legalidade e sua diferença em relação a ética. Antes da análise dos casos nas duas cidades, trataremos dos meios legais que possibilitaram a distribuição dos remédios sem eficácia comprovada durante a pandemia. A pesquisa é de natureza básica porque pretende gerar conhecimento sem necessidade de aplicá-lo. Tem objetivos exploratórios e abordagem qualitativa pois pretende se familiarizar com os conceitos que envolve o problema de pesquisa e realizar uma valoração. Ao final, será demostrado que a distribuição dos remédios sem eficácia, realizada pelas prefeituras das duas cidades foi um ato legal, porém não foi ético.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na modalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Ética, Legalidade, Kit Covid
Citação
AURÉLIO, Iane Fabrizia dos Santos. Quando a legalidade não é suficiente para garantir o bem comum: uma reflexão ética sobre a distribuição do kit Covid em municípios paraibanos. Orientador: Euliene da Silva Gonçalves. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2023.