Entre quantidade e qualidade: uma análise dos indicadores de desempenho do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO)

Abstract

A prestação jurisdicional no Brasil tem sido marcada pela utilização de indicadores quantitativos de desempenho como instrumentos de avaliação da eficiência institucional. Nesse contexto, o presente relatório analisa os principais indicadores de desempenho do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com o objetivo de verificar como esses indicadores refletem a eficiência institucional e a qualidade da prestação jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem predominantemente quantitativa, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. Foram utilizados dados extraídos do relatório Justiça em Números 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do sistema Qlik Sense do TJRO. Os resultados demonstraram que o TJRO apresentou desempenho quantitativamente positivo em diversos indicadores, especialmente quanto ao tempo médio de tramitação processual e à capacidade de absorção da demanda em determinados períodos. Contudo, a análise evidenciou oscilações no cumprimento da Meta 1 do CNJ, variações na taxa de congestionamento e a redução do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), revelando limites na utilização isolada desses indicadores. Conclui-se que, embora os indicadores quantitativos sejam instrumentos relevantes para a gestão judiciária, eles não são suficientes para mensurar plenamente a eficiência da prestação jurisdicional, sendo necessária uma abordagem mais equilibrada que considere também aspectos qualitativos, de modo a fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário e aproximar seus resultados das expectativas da sociedade.