Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais
| dc.contributor.advisor | Lima, Wagner Soares de | |
| dc.contributor.author | Patat, Ana Lucia Splendor | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-10T15:01:49Z | |
| dc.date.available | 2025-02-10T15:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description | Artigo entregue como Trabalho de Conclusão de Curso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Jaru, como requisito parcial para obtenção do grau de Tecnólogo junto ao Curso Gestão Pública, sob a orientação do professor Wagner Soares de Lima. | |
| dc.description.abstract | Este estudo analisa os aspectos normativos da importação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nas licitações internacionais. Discute as diretrizes estabelecidas pela Lei nº14.133/2021 e o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) no processo, evidenciando as etapas e requisitos legais que garantem a segurança e a qualidade dos medicamentos. Com base em uma abordagem qualitativa, o artigo identifica os principais desafios da regulamentação atual, como a equalização tributária, a publicidade ampliada e as exigências burocráticas para participação de empresas estrangeiras. Apresenta, ainda, uma análise SWOT das mudanças normativas, ressaltando a competitividade e a transparência como avanços significativos, mas destacando a necessidade de regulamentações complementares. Conclui-se que as licitações internacionais desempenham um papel crucial na ampliação do acesso a medicamentos essenciais, sendo imprescindível otimizar processos para fortalecer a eficiência do sistema de saúde público brasileiro. | |
| dc.description.abstract2 | This study analyzes the regulatory aspects of importing medicines for the Unified Health System (SUS), focusing on international procurement. It discusses the guidelines established by Law No.14.133/2021 and the role of the National Health Surveillance Agency (Anvisa) in the process, highlighting the steps and legal requirements to ensure the safety and quality of imported medicines. Using a qualitative approach, the article identifies the main challenges in the current regulation, such as tax equalization, expanded publicity, and bureaucratic requirements for foreign companies' participation. Additionally, it presents a SWOT analysis of the normative changes, emphasizing competitiveness and transparency as significant advances while pointing out the need for complementary regulations. The study concludes that international procurement is crucial to broadening access to essential medicines, underscoring the importance of optimizing processes to enhance the efficiency of the Brazilian public health system. | |
| dc.identifier.citation | PATAT, Ana Lucia Splendor. Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais. Orientador: Wagner Soares de Lima. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em em Gestão Pública (EaD)), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Jaru, 2024. DOI: 10.69807/2966-0785.2024.70. | |
| dc.identifier.doi | 10.69807/2966-0785.2024.70 | |
| dc.identifier.issn | 2966-0785 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ifro.edu.br/handle/123456789/1606 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Revista Acadêmica da Lusofonia | |
| dc.publisher.campi | Campus Jaru | |
| dc.publisher.program | Tecnologia em Gestão Pública (EaD) | |
| dc.subject | Importação de medicamentos | |
| dc.subject | SUS | |
| dc.subject | Licitações internacionais | |
| dc.subject | Anvisa | |
| dc.subject | Saúde pública | |
| dc.subject.keyword | Medicine imports | |
| dc.subject.keyword | SUS | |
| dc.subject.keyword | International procurement | |
| dc.subject.keyword | Anvisa | |
| dc.subject.keyword | Public health | |
| dc.title | Importação de medicamentos para o SUS: aspectos normativos em licitações internacionais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |