Governo digital e gestão pública no Brasil: desafios e avanços à luz da lei n° 14. 129/2021
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2025
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Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar os principais avanços e desafios na implementação das novas tecnologias na gestão pública brasileira à luz das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.129/20211, que institui os princípios e diretrizes para o Governo Digital no Brasil. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso internacional, com destaque para a experiência da Estônia. Os resultados evidenciam que, embora haja um arcabouço legal propício, persistem obstáculos relacionados à infraestrutura tecnológica, fragmentação dos sistemas públicos, baixa interoperabilidade entre órgãos governamentais, capacitação de servidores e inclusão digital. Também se evidencia que a inclusão digital e o fortalecimento da governança de dados são aspectos essenciais para a efetividade do governo digital no país. Conclui-se que a efetividade do Governo Digital no Brasil depende da articulação entre políticas públicas, investimentos em tecnologia, planejamento estratégico e ações voltadas à equidade no acesso aos serviços digitais. Tornando-se assim possível promover um governo mais eficiente, transparente e inclusivo por meio da digitalização sustentada e planejada.
Descrição
Trabalho de Conclusão de Curso na mmodalidade artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Campus Porto Velho Zona Norte como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Governo digital, Políticas públicas, Transformação digital, Lei nº 14.129/2021, Inclusão digital
Citação
BARBOSA, Eulália Almeida. Governo digital e gestão pública no Brasil: desafios e avanços à luz da lei nº 14.129/2021. Orientador: Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de Lima. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Porto Velho, 2025.