Emendas parlamentares e tomada de decisão:uma análise à luz da teoria de decisão na Administração Pública

Abstract

A administração pública enfrenta desafios ao conciliar decisões técnicas e pressões políticas na alocação de recursos, sendo as emendas parlamentares um instrumento central desse processo. O objetivo deste estudo é demonstrar como as decisões dos gestores públicos na alocação de emendas parlamentares, relacionam-se com a teoria da decisão. Foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, analisando dados sobre execução orçamentária e literatura especializada sobre gestão pública e racionalidade administrativa. Os resultados mostraram que as decisões sobre emendas parlamentares frequentemente privilegiam soluções satisfatórias em vez de ótimas, equilibrando demandas políticas, restrições institucionais e limitações cognitivas. Observou-se que a urgência imposta pelo princípio da anualidade orçamentária intensifica a racionalidade limitada, exigindo escolhas adaptativas e heurísticas na priorização de projetos. Além disso, a interação entre critérios técnicos e pressões políticas evidencia a complexidade do processo decisório e a necessidade de estratégias de governança mais transparentes. Conclui-se que a aplicação da Teoria da Decisão permite compreender de forma crítica como gestores conciliam interesses múltiplos, promovendo eficiência e equidade na execução das emendas parlamentares e contribuindo para práticas administrativas mais conscientes e responsáveis.