Gestão de recursos públicos: práticas de regulação do saneamento básico no município de Porto Velho - RO
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Data
2024
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Resumo
O presente artigo analisa as práticas de gestão e regulação do saneamento básico no município de Porto Velho, Rondônia, focando na aplicação dos recursos públicos e na fiscalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa busca identificar as principais falhas e desafios na administração e aplicação dos recursos destinados ao saneamento básico, além de entender como as práticas de regulação estão sendo implementadas no município. Mediante pesquisa e análise documental, foi observado que deficiências no acompanhamento das obras e na fiscalização comprometem a efetividade do projeto. O objetivo é verificar se os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos estão sendo conduzidos de forma eficiente e sustentável, conforme previsto pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A pesquisa também pretende descrever as medidas de fiscalização adotadas, avaliando se estão garantindo a qualidade e universalização desses serviços para a população. Além disso, a investigação busca revelar quais são os obstáculos enfrentados na execução dessas políticas públicas, como a falta de infraestrutura, a baixa cobertura de saneamento nas áreas urbanas e rurais, para melhorar o planejamento, monitoramento e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Descrição
Artigo apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública na modalidade EaD, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, como requisito para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública.
Palavras-chave
Gestão Pública, Saneamento Básico, Fiscalização, Porto Velho, Políticas públicas
Citação
GONÇALVES, Karen Aline Lima. Gestão de recursos públicos: práticas de regulação do saneamento básico no município de Porto Velho-Ro. Orientadora: Vana Izabel de Araújo Chalender. 2024. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Superior de Tecnologia em Gestão Pública), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Porto Velho-RO, 2024.