Dissertação de Mestrado

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Navegando Dissertação de Mestrado por Assunto "Direito ao trabalho"

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    Inclusão e desenvolvimento profissional de servidores com deficiência no Instituto Federal de Rondônia
    (2023) Martins, Geovana da Costa Oliveira; Barbosa, Xênia de Castro
    O ingresso de Pessoas com Deficiência (PcD) no serviço público é um direito que vem sendo aplicado desde que a Constituição Federal de 1988 sedimentou os caminhos da democracia em nosso país. Contudo, a inclusão dessas pessoas no universo do serviço público demanda ações que vão além da política de ações afirmativas, sendo necessária a adaptação de ambientes, a construção de uma cultura institucional inclusiva, de modo a eliminar as barreiras arquitetônicas, comunicacionais, programáticas e atitudinais que impedem a plena participação dessas pessoas e a política de desenvolvimento profissional. Diante do exposto, a problemática que moveu essa investigação foi: os programas e ações desenvolvidos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia contemplam as necessidades específicas apresentadas pelos servidores com deficiência? A investigação da referida problemática abrigou o seguinte objetivo geral: analisar os programas e ações de suporte às necessidades específicas de servidores com deficiência desenvolvidos pelo IFRO, no período de 2011 a 2020. Os objetivos específicos do estudo foram: (1) Discutir as concepções que deram base aos programas e ações desenvolvidas no que se refere à inclusão e desenvolvimento profissional de servidores PcD; (2) Verificar se o desafio estratégico n.º 55 do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFRO referente ao período ao 2018-2022: “Promover a valorização dos servidores através de ações que contribuam para sua satisfação, segurança e bem-estar no trabalho, tais como a implantação do programa de qualidade de vida do servidor” foi colocado em prática; (3) Consolidar informações qualitativas sobre os principais desafios enfrentados pelos servidores com deficiência para o cumprimento de seu termo de posse; (4) Elaborar um Programa de Desenvolvimento Profissional para servidores com deficiência. A investigação se configura como Estudo de Caso. A aquisição de dados foi procedida mediante pesquisa documental e entrevistas de história oral de vida realizadas com servidores do Instituto Federal de Rondônia que possuem deficiência. Concluiu-se que é urgente o estabelecimento de uma política de inclusão e desenvolvimento profissional de servidores com deficiência no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, a fim de consolidar o direito ao trabalho desses servidores e promover o seu bem-estar.